01/09/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152525-15.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152524-30.2025.4.02.9666/TRF (EDUARDO MENEZES CEGANA)
22/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 224
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 224
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000047-13.2020.4.02.5102/RJ REQUERENTE: EDUARDO MENEZES CEGANA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO Ev. 220 – Indefiro o destaque da verba honorária formulado pela patrona, Dra.

NELY DE ALNEIDANELLO, eis que o pedido foi realizado após a expedição do alusivo ofício requisitório, em dissonância com o que dispõe o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, in verbis: Art. 22.

A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.(...). § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Ademais, a afirmação que a autora não irá efetuar o pagamento dos honorários contratuais às patronas, não pode ser analisada no presente processo, eis que, além de não ser objeto da lide, a Justiça Federal é incompetente para apreciar as ações de cobrança de honorários advocatícios.

Intimem-se as partes para ciência e voltem os autos para baixa definitiva.
13/08/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 21:44

Determinada a intimação
13/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/08/2025 13:07

Juntada de Petição
15/07/2025 11:36

Baixa Definitiva
15/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-43 processada no TRF2 com o no. 51525251520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
15/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-43 processada no TRF2 com o no. 51525243020254029666/TRF (EDUARDO MENEZES CEGANA)
11/07/2025 09:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-43
11/07/2025 09:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Juntado(a) - 11/07/2025 09:53:01)
11/07/2025 09:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 213 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/07/2025 09:53:02)
08/07/2025 16:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-43
08/07/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 209 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/07/2025 16:27:56)
08/07/2025 16:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-43
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 195
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
15/06/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
06/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
06/06/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
06/06/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 194
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 194
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 194
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
04/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
04/06/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
04/06/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
04/06/2025 14:34

Determinada a intimação
04/06/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 14:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-43
02/06/2025 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Remetidos os Autos - 23/05/2025 18:43:30)
02/06/2025 14:08

Despacho
02/06/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 19:27

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 17:58

Remetidos os Autos - RJNIT06 -> RJNITSECONT
07/05/2025 17:58

Despacho
07/05/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
24/04/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 170
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
06/04/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
06/04/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
31/03/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
31/03/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
31/03/2025 18:20

Determinada a intimação
30/03/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/03/2025 13:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-43
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
21/02/2025 11:17

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
06/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 12:41

Despacho
24/09/2024 10:27

Juntada de Petição
13/09/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
07/08/2024 15:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
25/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
25/07/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 17:55

Determinada a intimação
25/04/2024 02:54

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 14:49

Juntada de Petição
19/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/11/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2023 15:07

Determinada a intimação
28/11/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:54

Determinada a intimação
20/07/2023 20:37

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 19:00

Juntada de Petição
30/06/2023 18:51

Juntada de Petição
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
16/04/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/04/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:49

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023
03/04/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/04/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2023 13:55

Determinada a intimação
28/03/2023 19:54

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/02/2023 10:45

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2022
01/02/2023 08:21

Juntada de Petição
31/01/2023 18:39

Juntada de Petição
31/01/2023 18:33

Juntada de Petição
28/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
26/01/2023 08:48

Juntada de Petição
15/12/2022 14:25

Juntada de Petição
07/12/2022 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
18/11/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/11/2022 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
21/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:56

Julgado procedente o pedido
01/06/2022 16:47

Conclusos para julgamento
02/05/2022 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/05/2022 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/04/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/04/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/04/2022 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
08/04/2022 11:42

Juntada de Petição
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/03/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/03/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/03/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/03/2022 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2022 13:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANGELA EUSTAQUIA MENEZES CEGANA - REPRESENTANTE
14/03/2022 17:22

Juntada de Petição
31/01/2022 14:04

Juntada de Petição
14/01/2022 14:41

Juntada de Petição
14/10/2021 12:36

Conclusos para julgamento
08/10/2021 09:02

Juntada de Petição
20/09/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/09/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/09/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 16:25

Determinada a intimação
10/09/2021 11:00

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/07/2021 15:51

Juntada de Petição
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/06/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 18:34

Determinada a intimação
21/06/2021 12:03

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/05/2021 15:32

Juntada de Petição
20/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/05/2021 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/05/2021 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/05/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/05/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/05/2021 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/05/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2021 19:14

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2021 16:41

Juntada de Petição
07/05/2021 16:38

Juntada de Petição - EDUARDO MENEZES CEGANA (RJ146055 - NELY DE ALMEIDA)
17/03/2021 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2021 16:57

Conclusos para julgamento
26/02/2021 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/02/2021 07:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
10/02/2021 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/02/2021 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
17/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/12/2020 04:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
07/12/2020 18:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/12/2020 16:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO MENEZES CEGANA <br/> Data: 07/12/2020 às 13:45. <br/> Local: Consultório do Dr. Octávio Pavan - Rua Paulo Froes Machado 125 sala 304 e 305, Nova Iguaçu/RJ. <br/> Perito: OCTAVIO PAVAN R
27/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
27/11/2020 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/11/2020 22:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
17/11/2020 19:04

Intimação em Secretaria
17/11/2020 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/08/2020 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
27/07/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020 14:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/07/2020 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
03/06/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 08:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/05/2020 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
10/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
09/04/2020 14:58

Juntada de Petição
31/03/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 13:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/03/2020 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/03/2020 12:50

Juntada de Petição
14/03/2020 04:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/03/2020 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
12/02/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/02/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 18:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
12/02/2020 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2020 13:16

Juntada de Petição
05/02/2020 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/01/2020 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/01/2020 18:40

Juntada de Petição
10/01/2020 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
08/01/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2020 17:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/01/2020 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/01/2020 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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