09/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/09/2025 10:14

Determinada a intimação
07/09/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2025 11:50

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006780-47.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARCO AURELIO FARIAS CARDOSOADVOGADO(A): PAULO MANOEL DE FREITAS (OAB RJ204551)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil: i) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 06/02/1990 a 28/05/1994 e 16/08/2006 a 24/05/2012. ii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a converter a aposentadoria por tempo de contribuição de nº 175.228.923-1 em aposentadoria especial, desde 09/05/2023 (data do pedido administrativo de revisão).

Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças desde 09/05/2023 (data do pedido administrativo de revisão, conforme requerido na inicial), que devem ser corrigidas na forma prevista pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

A gratuidade de justiça foi deferida no evento 4.

P.R.I.
12/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 19:03

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 00:07

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 19:45

Conclusos para julgamento
18/02/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 11:59

Determinada a citação
25/11/2024 21:50

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 12:50

Juntada de Petição
31/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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