02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022584-71.2023.4.02.5110/RJ RECORRIDO: EDMAR ESCOLASTICO CLAUDIO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRENDA MARIA DAS GRAÇAS ELOY DE MENDONÇA (OAB RJ254201) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:44

Despacho
14/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 18:09

Juntada de Petição
20/02/2025 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
17/02/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/01/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 16:20

Determinada a intimação
22/01/2025 17:32

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/11/2024 21:32

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 21:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/11/2024 11:45

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024
05/11/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/10/2024 16:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:22

Juntada de Petição
08/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2024 10:17

Conclusos para julgamento
02/06/2024 17:12

Despacho
08/04/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2024 18:30

Despacho
16/01/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/01/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/12/2023 15:09

Juntada de Petição
19/12/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:43

Determinada a citação
18/12/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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