02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5097628-89.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MOISES DIAS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:45

Despacho
14/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 18:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
16/05/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:52

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
10/02/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 18:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 13:38

Determinada a citação
03/12/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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