TRF2 - 5007911-75.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/09/2025 15:33
Juntada de Petição
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25/08/2025 16:00
Juntada de Petição
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007911-75.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: CENIRA DA SILVA ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA e conhecer, de ofício, a preliminar de ilegitimidade passiva do INSS e, por conseguinte, declarar a incompetência dessa Justiça Federal, julgando o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI do CPC.
Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/07/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 636
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17/02/2025 19:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/02/2025 13:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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17/02/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/02/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/02/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/02/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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04/02/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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22/01/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/01/2025 10:38
Juntada de Petição
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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28/11/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 18:55
Julgado improcedente o pedido
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18/07/2024 16:34
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/06/2024 15:29
Juntada de Petição
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09/06/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2024 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/04/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2024 21:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2024 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/04/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/03/2024 13:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/03/2024 12:49
Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
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26/03/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2024 16:46
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/03/2024 14:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 14:21
Concedida a tutela provisória
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20/03/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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