10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
18/08/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007563-93.2020.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792)RECORRIDO: LUZIA VIEIRA FRANCO ZANETE (AUTOR)ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ (OAB ES030600)ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL (OAB ES030610)ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIELADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo os termos da Sentença.

Condeno o recorrente vencido no pagamento de custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:16

Sentença confirmada - por unanimidade
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
25/07/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
25/07/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
24/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 639
19/12/2024 11:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/12/2024 18:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219
06/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
24/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
23/10/2024 08:07

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
14/10/2024 15:24

Juntado(a)
14/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
14/10/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
11/10/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2024 18:49

Expedição de ofício
10/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
08/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 18:44

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2024 14:31

Conclusos para julgamento
25/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
20/06/2024 15:31

Juntado(a)
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 192
28/05/2024 16:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
21/05/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
21/05/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
21/05/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
20/05/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:58

Decisão interlocutória
17/05/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
08/05/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
30/04/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
30/04/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
26/04/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
22/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
02/04/2024 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
19/03/2024 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/03/2024 20:41

Expedição de Mandado - Prioridade - ESCACSECMA
13/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
05/03/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
05/03/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
05/03/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
05/03/2024 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
05/03/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/03/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:08

Despacho
04/03/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
09/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
07/11/2023 13:47

Juntada de Petição
06/11/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/11/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/11/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
01/11/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
01/11/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
31/10/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
31/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
27/10/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/10/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/10/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/10/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
20/10/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/10/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:12

Decisão interlocutória
16/10/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125
13/10/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
25/09/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:55

Despacho
25/09/2023 11:05

Alterado o assunto processual
22/09/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/09/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
05/09/2023 17:04

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/09/2023 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
05/09/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/09/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/09/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
17/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/08/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
08/08/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/08/2023 07:21

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
04/08/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/08/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:02

Decisão interlocutória
03/08/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/06/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
23/05/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/05/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/05/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/05/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:36

Despacho
17/05/2023 19:13

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 13:57

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:41

Juntada de Petição
29/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
25/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 56
23/03/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/03/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/03/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/03/2023 10:21

Juntada de Petição
17/03/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2023 21:35

Despacho
16/03/2023 19:30

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 01:28

Juntada de Petição
15/03/2023 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/03/2023 09:28

Juntada de Petição
06/03/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/03/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/03/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/03/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/03/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/02/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/02/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:26

Decisão interlocutória
19/12/2022 11:04

Juntada de Petição
09/12/2022 18:52

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:37

Juntada de Petição
26/07/2022 17:40

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (ES010792 - EDUARDO CHALFIN)
11/05/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/01/2022 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01S)
18/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/12/2021 12:34

Juntada de Petição
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/12/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/11/2021 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/11/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 17:17

Concedida a tutela provisória
10/11/2021 14:00

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/08/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/05/2021 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
26/04/2021 10:20

Juntada de Petição
15/04/2021 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
05/04/2021 10:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/02/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/02/2021 16:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
12/02/2021 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2021 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
12/02/2021 07:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 07:36

Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2021 18:02

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
07/12/2020 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 13:42

Juntada de Petição
01/12/2020 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo