18/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/09/2025 16:55

Determinada a intimação
17/09/2025 10:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE ARAUJO BATISTA - EXCLUÍDA
17/09/2025 10:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREA DE ARAUJO BATISTA BERENGER - EXCLUÍDA
17/09/2025 08:37

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001992-32.2020.4.02.5103/RJ REQUERIDO: MARIA SALETE NARCISO D ALMADAADVOGADO(A): VINICIUS CHAGAS MADUREIRA (OAB RJ151601)ADVOGADO(A): ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO (OAB RJ154721) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, considerando que a certidão de óbito requerida na decisão retro, encontra-se juntada no evento 125, PET1, dê-se vista a parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
02/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2025 16:16:03)
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001992-32.2020.4.02.5103/RJ INTERESSADO: ANDREA DE ARAUJO BATISTA BERENGERADVOGADO(A): MARCELA DE ALMEIDA COUTINHO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a habilitanda (evento 167, PET1) para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos a certidão de óbito de ANDRÉ LUIZ DE ARAUJO BATISTA, conforme requerido pela autarquia ré (evento 174, PET1).

Decorrido in albis, voltem os autos conclusos.

Atendida a determinação acima, dê-se vista a parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
13/08/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 22:32

Determinada a intimação
04/08/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/07/2025 01:31

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000306-12.2024.4.02.9388/TRF (MARIA DE ARAUJO BATISTA)
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/07/2025 22:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 22:46

Determinada a citação
10/07/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/07/2025 17:33

Juntada de Petição
19/03/2024 13:02

Juntada de Petição
08/02/2024 09:59

Juntada de Petição
08/02/2024 09:57

Juntada de Petição
31/01/2024 11:38

Baixa Definitiva
31/01/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-28 processada no TRF2 com o no. 50003061220244029388/TRF (MARIA DE ARAUJO BATISTA)
30/01/2024 14:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*65-28
30/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
13/12/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/12/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/12/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/12/2023 12:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*65-28
05/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
27/11/2023 08:59

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
25/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
15/11/2023 17:12

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
15/11/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2023 17:12

Despacho
14/11/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/09/2023 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 23:39

Determinada a intimação
29/09/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 09:36

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
19/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/08/2023 18:32

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
31/08/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
25/08/2023 17:19

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
11/08/2023 10:01

Juntada de Petição
02/08/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/08/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 12:04

Decisão interlocutória
26/07/2023 10:42

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/07/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 18:03

Determinada a intimação
07/06/2023 17:55

Juntada de Petição
07/06/2023 17:23

Juntada de Petição
03/05/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 13:44

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
13/04/2023 18:16

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
13/04/2023 18:14

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2023 15:02

Juntada de Petição
03/03/2023 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
06/02/2023 09:27

Juntada de Petição
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/01/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/01/2023 10:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/01/2023 10:21

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2022
18/01/2023 11:30

Juntada de Petição
19/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
04/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
03/11/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
07/10/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:10

Julgado procedente o pedido
06/09/2022 11:18

Conclusos para julgamento
16/08/2022 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
02/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
01/08/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/07/2022 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
28/07/2022 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
15/07/2022 15:19

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
13/07/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 14:18

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2022 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/05/2022 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
16/05/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
09/05/2022 17:15

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/04/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 18:18

Decisão interlocutória
28/04/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 14:53

Juntado(a)
27/04/2022 18:03

Convertido o Julgamento em Diligência
23/11/2021 12:31

Conclusos para julgamento
27/10/2021 22:45

Juntada de Petição - MARIA SALETE NARCISO D ALMADA (RJ154721 - ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO)
27/10/2021 22:43

Juntada de Petição
22/10/2021 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/10/2021 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/09/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/08/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 00:50

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência por Videoconferência - 03/08/2021 14:00. Refer. Evento 61
05/08/2021 23:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007377-92.2019.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 66
30/07/2021 13:10

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:12

Juntada de Petição
23/07/2021 02:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/07/2021 13:38

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Audiência por Videoconferência - 03/08/2021 14:00
05/07/2021 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/07/2021 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/07/2021 21:00

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Audiência por Videoconferência - 06/07/2021 10:00. Refer. Evento 53
05/07/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/07/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/07/2021 17:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007377-92.2019.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 57
02/07/2021 12:40

Juntada de Certidão
29/06/2021 18:38

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Audiência por Videoconferência - 06/07/2021 10:00
09/06/2021 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/05/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2021 17:54

Decisão interlocutória
20/05/2021 20:25

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/03/2021 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
26/03/2021 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/03/2021 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/03/2021 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/03/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2021 15:30

Decisão interlocutória
12/03/2021 14:43

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2020 09:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
08/12/2020 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
08/12/2020 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
03/12/2020 16:29

Juntado(a)
08/09/2020 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
25/08/2020 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
25/08/2020 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
24/08/2020 20:55

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/08/2020 20:55

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
16/07/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
02/06/2020 13:45

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 13
02/06/2020 13:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Lavrada Certidão - 02/06/2020 13:38:19)
02/06/2020 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
30/05/2020 19:47

Juntada de Petição
23/05/2020 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
16/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
15/05/2020 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2020 18:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
14/05/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
13/05/2020 23:15

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
10/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
06/05/2020 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
06/05/2020 14:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 13:04

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/05/2020 10:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2020 13:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJCAM04F para RJCAM03F) - processo: 50073779220194025103
30/04/2020 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 12:54

Despacho/Decisão - de Expediente
25/04/2020 20:56

Juntada de Petição
16/04/2020 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/04/2020 11:02

Juntada - Peças Digitalizadas
31/03/2020 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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