16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002929-15.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ALCIONE MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
12/09/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 11:04

Julgado improcedente o pedido
09/09/2025 16:25

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002929-15.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ALCIONE MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro a gratuidade de justiça.

II - A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano (no caso da tutela de urgência de natureza antecipada) ou de risco ao resultado útil do processo (no caso de tutela de urgência de natureza cautelar).

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

III - Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

IV - Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do(a) perito(a) somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades.

Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor coadune-se com a pretensão das partes.

De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o(a) i. expert, na condição de médico(a), que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador.

V - Apresentada proposta de acordo, vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a mesma ficar ciente de que o decurso do prazo, sem manifestação, será interpretado como não aceitação ao acordo oferecido.

VI - Tudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.
23/05/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 13:58

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 06:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG04F)
17/05/2025 06:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/05/2025 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:05

Perícia designada - <br/>Periciado: ALCIONE MARQUES DA SILVA <br/> Data: 15/05/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
11/04/2025 19:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG04F para CEPERJB-IG)
11/04/2025 18:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 16:41

Juntado(a)
11/04/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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