TRF2 - 5063300-02.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
11/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063300-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIAS SALGADOADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intime-se. -
10/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 17:31
Julgado improcedente o pedido
-
10/09/2025 13:43
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
22/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063300-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIAS SALGADOADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.
O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.
Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.
No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.
Diante das conclusões do laudo pericial, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.
A renúncia apresentada pelo patrono deverá vir acompanhada de poder especial para tanto; Cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
21/08/2025 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 00:10
Concedida a gratuidade da justiça
-
20/08/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063300-02.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: ELIAS SALGADOADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 08/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
09/08/2025 05:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
08/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 17:41
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
-
08/08/2025 16:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/08/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
16/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
10/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
08/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
01/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
30/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
28/06/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2025 11:40
Perícia designada - <br/>Periciado: ELIAS SALGADO <br/> Data: 05/08/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
-
28/06/2025 11:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
-
28/06/2025 11:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/06/2025 10:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
27/06/2025 16:35
Juntado(a)
-
27/06/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005979-55.2025.4.02.5118
Laize de Souza Ferreira Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thaelle Maria Melo Soares
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5100499-63.2022.4.02.5101
Emgea Empresa Gestora de Ativos
Companhia Hipotecaria Piratini - Chp
Advogado: Miriam Cristina de Morais Pinto Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5017762-95.2025.4.02.5101
Bryan Rafael Nunes de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5061421-91.2024.4.02.5101
Luciane Pinheiro de SA
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5043278-20.2025.4.02.5101
Nelma da Silva Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00