10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/08/2025 14:27

Juntada de Petição
19/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006487-35.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JORGE LUIS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROMARIO BEZERRA (OAB RJ221577)RÉU: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face da ré UNIÃO FEDERAL.

JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré C a adotar todas as providências necessárias para que o diploma da parte autora seja expedido, registrado e a ela entregue.

JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. a pagar compensação no valor de R$ 3.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), a serem calculados também nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente ao tempo da liquidação.

Condeno a patê ré ao pagamento das custas processuais.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$500,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Interposta Apelação, entendo não ser o caso de exercício do juízo de retratação, previsto no art. 331, 2ª parte, do CPC/2015, e determino, desde já, a citação do réu para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 331, §1º, do CPC/2015.

Apresentadas as contrarrazões ao recurso, ou registrada no sistema processual eletrônico a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Não sendo interposta Apelação, registre a Secretaria, oportunamente, o trânsito em julgado, intimando o réu (art. 331, §3º, do CPC/2015). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:08

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 16:12

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
22/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/01/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/01/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:18

Decisão interlocutória
04/12/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:02

Determinada a intimação
30/09/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/08/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 18:42

Juntada de Petição
22/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
16/08/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:09

Determinada a intimação
24/07/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:48

Juntado(a)
23/07/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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