18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004189-78.2025.4.02.5104/RJAUTOR: SEBASTIAO LEANDRO JOSE DE ALMEIDAADVOGADO(A): ERICK AUGUSTO (OAB RJ123124)SENTENÇAIII Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 129-A, §2º, da LBPS, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC (evento 1, DECLPOBRE2).

Condeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais.

Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Transitado em julgado, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 241 do CPC).

Logo após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
17/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:11

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 12:01

Conclusos para julgamento
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004189-78.2025.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO ZANATTAAUTOR: SEBASTIAO LEANDRO JOSE DE ALMEIDAADVOGADO(A): ERICK AUGUSTO (OAB RJ123124)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 07/08/2025 - LAUDO PERICIAL
09/08/2025 05:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
08/08/2025 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/08/2025 14:00

Juntada de Petição
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
26/06/2025 19:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:55

Perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO LEANDRO JOSE DE ALMEIDA <br/> Data: 07/08/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILV
23/06/2025 14:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
23/06/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 13:39

Juntada de Petição
23/06/2025 13:35

Juntado(a)
23/06/2025 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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