18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033236-82.2020.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: HELEN COZZOLINO RAFFAELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA (OAB ES021124)ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033)ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (OAB RJ110415)RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540)RECORRIDO: LJA SERVICO DE APOIO A EMPRESAS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA (OAB RJ183788)ADVOGADO(A): CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA (OAB RJ186591)ADVOGADO(A): AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (OAB RJ215611)ADVOGADO(A): RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANCOIS (OAB RJ196156)ADVOGADO(A): VITOR RIBEIRO UMAR DE LIMA (OAB RJ214414) TRIBUTÁRIO.

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL.

IRPF.

RENDIMENTOS REFERENTES A ALUGUEL DECLARADOS PELO CÔNJUGE CONSTANTE NO CONTRATO DE ALUGUEL.

DECLARAÇÃO DO LOCATÁRIO VINCULADA AO CPF DA ESPOSA DO LOCADOR.

IMÓVEL COMUM DO CASAL.

IMPOSSIBILIDADE DE DUPLICIDADE DE COBRANÇA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
08/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2025 17:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
03/09/2025 08:39

Juntada de Petição - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. (RJ217801 - BEATRIZ ALAIDE DE SOUZA ASSEF)
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
22/08/2025 17:52

Juntada de Petição
22/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167
18/08/2025 20:10

Juntada de Petição
18/08/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
18/08/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167
18/08/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5033236-82.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: HELEN COZZOLINO RAFFAELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (OAB RJ110415) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540) RECORRIDO: LJA SERVICO DE APOIO A EMPRESAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA (OAB RJ183788) ADVOGADO(A): CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA (OAB RJ186591) ADVOGADO(A): AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (OAB RJ215611) ADVOGADO(A): RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANCOIS (OAB RJ196156) ADVOGADO(A): VITOR RIBEIRO UMAR DE LIMA (OAB RJ214414) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
15/08/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2025 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/09/2025 14:00 Sequencial: 33
15/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR08G01 para RJRIOTR06G02)
05/06/2025 12:24

Declarada incompetência
05/06/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
30/04/2025 16:50

Juntada de Petição
29/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:26

Juntada de Petição
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
19/02/2025 18:11

Juntada de Petição
17/02/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
04/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Conclusos para julgamento - 03/02/2025 12:41:10)
15/01/2025 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/12/2024 17:03

Conclusos para julgamento
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
25/11/2024 19:18

Juntada de Petição
25/11/2024 19:17

Juntada de Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
13/11/2024 16:38

Juntada de Petição
09/11/2024 08:48

Juntada de Petição
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
07/11/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2024 19:36

Determinada a intimação
06/11/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
05/11/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 10:57

Julgado improcedente o pedido
04/06/2024 14:13

Conclusos para julgamento
03/06/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/05/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024 17:34

Determinada a intimação
21/05/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
09/05/2024 12:15

Juntada de Petição
04/05/2024 05:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
04/05/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
02/05/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
22/04/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/04/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/04/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:05

Juntada de Petição
05/04/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/03/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/03/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/03/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 11:08

Determinada a intimação
05/03/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
06/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
18/12/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 19:36

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2023 13:49

Conclusos para julgamento
07/06/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/05/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 12:52

Determinada a intimação
03/02/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 17:21

Juntada de Certidão
27/01/2023 19:07

Juntada de Petição
18/01/2023 15:47

Juntada de Petição
17/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
16/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/12/2022 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 10:39

Juntada de Petição
02/12/2022 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
19/11/2022 20:09

Juntada de Petição
15/11/2022 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
21/10/2022 23:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
20/10/2022 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
20/10/2022 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
20/10/2022 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 18/10/2022 15:33:35)
18/10/2022 15:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 60
19/08/2022 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
16/08/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
12/08/2022 19:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/08/2022 19:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/07/2022 11:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50304985320224025101/RJ
30/06/2022 19:37

Determinada a citação
30/06/2022 19:03

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/05/2022 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PETIÇÃO TR Número: 50304985320224025101/RJ
06/05/2022 20:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50079152220204020000/TRF2
04/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/04/2022 11:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR Número: 50304985320224025101
25/04/2022 12:27

Juntada de Petição
24/04/2022 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2022 18:18

Determinada a intimação
20/04/2022 16:30

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/03/2022 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2022 10:46

Determinada a intimação
09/03/2022 19:14

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 13:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079152220204020000/TRF2
07/12/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/11/2021 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/05/2021 11:21

Juntada de Petição
20/05/2021 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 09:12

Determinada a intimação
19/05/2021 18:36

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/03/2021 22:57

Juntada de Petição
13/02/2021 10:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 20:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
01/02/2021 21:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/12/2020 19:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 18:41

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2020 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2020 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE05S para RJMAG01F)
29/10/2020 00:01

Determinada a intimação
15/09/2020 03:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
24/08/2020 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
12/08/2020 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15S para RJRIOJE05S)
12/08/2020 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15S para RJRIOJE10S)
12/08/2020 16:50

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/08/2020 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 21:54

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
10/08/2020 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 126,84 em 02/07/2020 Número de referência: 696449
02/07/2020 23:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079152220204020000/TRF2
02/07/2020 10:01

Distribuído - Agravo de Instrumento Nï¿½mero: 50079152220204020000/TRF2
02/07/2020 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/06/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 16:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
03/06/2020 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00