11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030993-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX SANDER DE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): ZINEIDE GOES DE SOUZA (OAB RJ068251)ADVOGADO(A): JANE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ066435) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art.98, caput e §5º e art.99, § 3º). 3.

Igualmente defiro a prioridade na tramitação, na forma do artigo 1.048, inciso I, do CPC. 4.

O autor requereu a concessão de auxílio-doença previdenciário por incapacidade temporária em 05/07/2024 (DER do NB 31/650.617.267-7), cujo deferimento ocorreu em 25/10/2024, e a cessação foi efetivada em 31/12/2024 (CONBAS, evento 20, doc.02).

O HISCRE (eventos 20, doc.03 e 31, doc.03) evidencia que nas seguintes competências: - 20/07/2024 a 30/09/2024: não houve pagamento, com a consignação de um desconto relativo a um benefício anterior, no valor de R$ 4.858,98; - de 10/2024: pago R$ 2.048,00; - de 11/2024: pago R$ 2.031,00 e um desconto de consignação de R$ 614,36 + R$ 255,98 + R$ 0,13, totalizando um decréscimo de R$ 870,47 e - de 12/2024: pago R$ 1.433,18 e um desconto de consignação de R$ 614,36 + R$ 0,13, totalizando R$ 614,69. 5.

Nestes autos, o autor pretende obter indenização por danos materiais, tendo-os quantificado em exatamente R$ 4.858,98, bem como indenização por danos morais, que apurou serem da monta de R$ 10.000,00. 6.

Nos autos do PA de Concessão relativo ao NB 31/650.617.267-7 (evento 21, doc.02, fls.30, 31 e 32) houve solicitação do INSS para que o autor esclarecesse a razão de seu vínculo empregatício ter se encerrado em 26/07/2024, embora já tivesse efetivado requerimento administrativo para concessão de NB31 desde 05/07/2024; em seguida, em atenção ao fornecimento desses esclarecimentos, o autor desistiu de seu pleito em 15/10/2024 e, nada obstante, o INSS concedeu o benefício em 25/10/2024. 7.

Ante esses detalhes, determino ao INSS que, em 10 dias, esclareça: a) qual o motivo que o levou a fazer os descontos acima mencionados, nas competências de 20/07/2024 a 30/09/2024, de 11/2024 e de 12/2024; b) se o não pagamento dos valores pertinentes ao período de 20/07/2024 a 30/09/2024 deve-se ao fato de o segurado haver manifestado desistência do benefício em 15/10/2024; c) qual foi o laudo técnico pericial que embasou a decisão de deferimento do NB 31/650.617.267-7 e d) por que a data da cessação do benefício em apreço foi fixada em 31/12/2024.

Prestados os esclarecimentos pela autarquia-ré, abra-se vista ao segurado por 10 dias.

Em seguida, nada sendo requerido, voltem conclusos.
12/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:37

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 13:32

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 15:33

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/04/2025 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 23:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:44

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 00:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/04/2025 00:58

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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