TRF2 - 5005592-05.2022.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005592-05.2022.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: ZENI COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, conhecer e negar provimento ao recurso do INSS.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem.
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 20:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:18
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 734
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19/02/2025 18:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/02/2025 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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18/02/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/02/2025 19:18
Juntada de Petição
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28/01/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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21/01/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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26/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/11/2024 13:42
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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25/11/2024 17:39
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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04/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 18:13
Julgado procedente o pedido
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23/10/2024 15:39
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 15:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 23/10/2024 13:15:51)
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23/10/2024 13:11
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA MULTIUSO - 23/10/2024 13:00. Refer. Evento 50
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23/10/2024 09:33
Juntada de Petição
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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02/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/10/2024 15:31
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA MULTIUSO - 23/10/2024 13:00
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11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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28/08/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 12:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/06/2024 17:10
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 17:04
Juntado(a)
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03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/02/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/02/2024 15:05
Juntada de peças digitalizadas
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16/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:43
Juntado(a)
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30/11/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/11/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/11/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 14:27
Determinada a intimação
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21/11/2023 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/07/2023 10:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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07/06/2023 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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02/05/2023 15:12
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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01/03/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/03/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 19:09
Determinada a intimação
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27/02/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2022 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/12/2022 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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16/11/2022 09:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/10/2022 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/10/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
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30/08/2022 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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12/08/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2022 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/08/2022 15:53
Determinada a citação
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10/08/2022 09:42
Juntada de Petição
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09/08/2022 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2022 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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