15/09/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/09/2025 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 20:05

Determinada a intimação
28/08/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 13:36

Juntada de Petição
19/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003170-26.2023.4.02.5001/ESAUTOR: IGOR INGLE KERCKHOFFADVOGADO(A): VANESSA PEREIRA MORAIS (OAB ES027854)ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO (OAB ES015536)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, por falta de interesse processual, no que tange ao pleito de anulação dos AIs números EPSA400016462018, EPSMA00029022022, EPSMA00190092018, FRMEP00000072019 e EPSMA00190112018; b) HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "a", do CPC, no que diz respeito ao AI nº FRMEP00000072019; c) No mais, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Em atenção aos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC (sucumbência mínima), condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no art. 85, §8º, do CPC, ante a ausência de complexidade na causa. Intimem-se.
14/08/2025 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 20:03

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 02:03

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/02/2025 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 07:35

Determinada a intimação
25/02/2025 11:13

Juntada de Petição
13/02/2025 08:58

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/12/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/12/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 15:48

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2024 12:48

Conclusos para julgamento
08/07/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/07/2024 13:40

Juntada de Petição
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 14:07

Convertido o Julgamento em Diligência
28/02/2024 16:44

Conclusos para julgamento
26/02/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/02/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/02/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 10:03

Despacho
30/10/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 21:33

Juntada de Petição
02/10/2023 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 16:26

Determinada a intimação
30/08/2023 20:26

Alterado o assunto processual
30/08/2023 20:26

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/06/2023 15:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,50 em 21/06/2023 Número de referência: 1060699
28/06/2023 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 14:02

Determinada a citação
26/06/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2023 19:35

Juntada de Petição
24/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/05/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 13:25

Determinada a intimação
19/05/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/05/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:53

Determinada a intimação
24/02/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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