16/09/2025 17:37

Juntada de Petição
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012069-40.2024.4.02.5110/RJAUTOR: PEDRO CARLOS BONFIM SOARESADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA PAULA (OAB RJ151126)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar a CEF a restituir à parte autora o valor de R$ 29.000,00 a título de indenização por dano material, com incidência de juros de mora desde o evento danoso (6/2024), pela taxa SELIC, a qual já contempla correção monetária, em conformidade com os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 2) condenar a CEF ao pagamento da importância equivalente a R$ 3.000,00, a título de reparação por dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, devendo, conforme Súmula nº 54 do STJ, incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (6/2024).

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Transitada em julgado esta sentença, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.
19/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 21:54

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 12:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
09/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento
08/04/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/04/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 08:15

Juntada de Petição
12/02/2025 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/02/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2025 11:52

Determinada a citação
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 18:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
27/01/2025 14:38

Juntada de Petição
06/12/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
06/12/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:17

Despacho
03/12/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 18:31

Recebidos os autos
19/11/2024 20:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
19/11/2024 19:18

Decisão interlocutória
14/11/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:57

Determinada a intimação
07/10/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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