10/09/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000684-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEMOSTENES GOMES TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SERGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (OAB RJ144722)ADVOGADO(A): GABRIEL NOGUEIRA CAVALCANTE (OAB RJ183088)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLEONICE GOMES DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): SERGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (OAB RJ144722)ADVOGADO(A): GABRIEL NOGUEIRA CAVALCANTE (OAB RJ183088) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/95, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.

Em seguida, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais."
08/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000684-88.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DEMOSTENES GOMES TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SERGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (OAB RJ144722)ADVOGADO(A): GABRIEL NOGUEIRA CAVALCANTE (OAB RJ183088)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLEONICE GOMES DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): SERGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (OAB RJ144722)ADVOGADO(A): GABRIEL NOGUEIRA CAVALCANTE (OAB RJ183088)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar parcelas pretéritas do benefício pensão por morte, NB 21/201.205.974-5, de 14/08/2021 (data do óbito) a 18/08/2022 (dia anterior ao início do pagamento - Evento 12.2, fl. 148), descontando-se eventuais valores comprovadamente recebidos pela parte autora no mesmo período e sob idêntico título, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes.

Diante da manifestação do Evento 16.1, desnecessária a intimação do MPF.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/95, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.

Em seguida, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 10:45

Conclusos para julgamento
09/05/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 13:37

Determinada a citação
17/02/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:00

Determinada a intimação
16/01/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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