08/09/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 12:17

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
03/09/2025 12:44

Juntada de Petição
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
13/08/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5049800-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: LA LUNA BOUTIQUE LTDAADVOGADO(A): THAIZA CRISTINA ESPERANCA DIAS (OAB RJ220021)RÉU: KAREN MARCELINO DE LIMAADVOGADO(A): THAIZA CRISTINA ESPERANCA DIAS (OAB RJ220021)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto: A) JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, ante a ilegitimidade passiva, em relação ao réu ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BAIÃO, na forma do art. 485, VI, do CPC e B) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para declarar a existência do débito em R$132.309,24 (cento e trinta e dois mil e trezentos e nove reais e vinte e quatro centavos), posicionada em 24/06/2024 devendo incidir, a partir de então e até a data do efetivo pagamento, os encargos previstos nos termos dos contratos pactuados entre as partes. Condeno as rés LUNA BOUTIQUE LTDA e KAREN MARCELINO DE LIMA ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, caberá à Secretaria deste Juízo intimar o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva, o apelante deverá ser intimado para contrarrazões (art. 1.010, § 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitado em julgado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial, conforme dispõe o art. 702, §8º, do CPC. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença).

Após, intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), honorários sucumbenciais, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 19:46

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:40

Despacho
16/05/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/04/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/04/2025 17:37

Juntada de Petição
10/04/2025 17:32

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/03/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:01

Determinada a intimação
21/02/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
31/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/01/2025 19:22

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
03/01/2025 15:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/12/2024 15:41

Juntada de Petição
10/12/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/12/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 19:19

Determinada a intimação
09/12/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 08:37

Juntada de Petição
11/10/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
25/09/2024 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
25/09/2024 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
18/09/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
18/09/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 16:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/09/2024 16:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/09/2024 16:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/09/2024 11:29

Determinada a citação
10/09/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 11:54

Determinada a citação
05/08/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 10:02

Juntada de Petição
24/07/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 11:26

Determinada a intimação
18/07/2024 14:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
18/07/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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