05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
18/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*33-73
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000533-61.2021.4.02.5102/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da inexistência de impugnação acerca dos cálculos da contadoria do Evento 116, recadastre-se a requisição de pagamento do Evento 86.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:56

Despacho
13/08/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
22/05/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
05/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:02

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
30/04/2025 17:31

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
30/04/2025 17:31

Despacho
30/04/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
03/02/2025 17:07

Juntada de Petição
05/12/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
05/12/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:53

Determinada a intimação
24/10/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 17:03

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
24/10/2024 10:34

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
24/10/2024 10:34

Despacho
23/10/2024 21:33

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 12:22

Juntada de Petição
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/08/2024 15:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:48

Determinada a intimação
19/07/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/06/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/06/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/06/2024 21:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/06/2024 21:12:45)
10/06/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2024 21:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*33-73
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
17/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:47

Despacho
16/04/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/03/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/02/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/02/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:24

Determinada a intimação
19/02/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/01/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/12/2023 15:09

Juntada de Petição
08/11/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 19:04

Determinada a intimação
16/10/2023 16:07

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2021
16/10/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 16:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/09/2023 14:13

Juntada de Petição
20/08/2022 13:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
23/02/2022 06:57

Baixa Definitiva
23/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/02/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:04

Determinada a intimação
10/02/2022 14:26

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2022 23:41

Juntada de Petição
06/11/2021 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2021 11:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50298241220214025101/RJ
17/08/2021 18:50

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 18:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
17/08/2021 18:00

Juntada de Petição
17/08/2021 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/08/2021 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
10/08/2021 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/08/2021 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
28/07/2021 17:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50298241220214025101/RJ
20/07/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/07/2021 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2021 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2021 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2021 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2021 09:20

Julgado procedente o pedido
19/07/2021 19:21

Conclusos para julgamento
19/07/2021 19:05

Despacho
19/07/2021 18:00

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2021 15:17

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 14:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50298241220214025101/RJ
29/04/2021 12:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2021 12:46

Juntada de Petição
26/04/2021 13:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50298241220214025101
21/04/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 15:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/04/2021 14:51

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/04/2021 08:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
06/04/2021 08:40

Juntada de Petição
29/03/2021 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
10/03/2021 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/02/2021 12:10

Juntada de Petição
23/02/2021 14:09

Juntada de Petição
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6
14/02/2021 02:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
12/02/2021 15:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/02/2021 12:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 12:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2021 12:50

Não Concedida a Medida Liminar
04/02/2021 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2021 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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