26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 11:51

Juntada de Petição
25/08/2025 11:25

Juntada de Petição - REVERSE SERVICOS LTDA (RJ200328 - RAFAEL OLIVEIRA RENDA)
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106158-82.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REVERSE SERVICOS LTDAADVOGADO(A): ISMAEL SILVA RODRIGUES (OAB RJ178656)ADVOGADO(A): KERISSON SABINO DO NASCIMENTO (OAB RJ258420) DESPACHO/DECISÃO Ante o comparecimento espontâneo da parte executada, tenho-a por citada (CPC, art. 239, § 1° CPC 2015).

A parte executada informa no evento 6 que tem interesse jurídico na resolução da presente execução fiscal.

Assim, intime-se a executada para que promova a regularização da dívida.

PRAZO: 5 dias Findo o prazo sem manifestação, abra-se vista ao Exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Findo o prazo sem manifestação ou manifestando-se pela concessão de prazo ou suspensão já determinada nos autos, suspendo o processo por um ano ou até que a Exequente traga a localização do(s) devedor(es) ou de bem(ns) dele(s) penhorável(is) (LEF, art. 40,caput).

Intime-se.

Decorrido 1 (um) ano, sem manifestação do Exequente trazendo a localização do devedor ou de bens seus passíveis de penhora, considerar-se-ão os autos arquivados, sem baixa na distribuição (LEF, art. 40, § 2º).

Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, se o valor da execução superar o previsto no § 5° do artigo 40 da Lei n° 6.830/80, dê-se vista ao Exequente para que se manifeste na forma do § 4º do mesmo artigo, vindo os autos conclusos em seguida.

Se não, venham imediatamente conclusos.

Constatada no curso da suspensão a adesão das partes a acordo de parcelamento, fica determinada desde já a suspensão dos autos nos termos do art. 151, VI, do CTN, devendo a Secretaria do juízo promover as anotações necessárias no sistema E-proc.

Nesse caso, havendo revogação do acordo, a fluência do prazo do artigo 40 da LEF é imediata, mantendo-se os autos suspensos, até a consumação do prazo ou até eventual promoção do feito.

Intimem-se.
14/08/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 17:56

Determinada a intimação
13/08/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:33

Juntada de Petição
07/05/2025 14:37

Determinada a intimação
24/04/2025 20:40

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 09:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 16:53

Juntada de Petição
09/01/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/12/2024 14:21

Despacho
18/12/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006799-34.2025.4.02.5002

Mizael Lima Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002298-91.2022.4.02.5115

Marinei Severino Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/09/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 5002298-91.2022.4.02.5115

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marinei Severino Fernandes

Advogado: Manoel Martins Esteves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 5001692-85.2025.4.02.5106

Mauricio Alves da Cunha e Aghina

Comissao Nacional de Energia Nuclear - C...

Advogado: Mateus Peixoto Terra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004762-22.2025.4.02.5006

Maria da Penha Grazziotti Helmer

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniele Moreira Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo