18/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 11:15

Juntada de Petição
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 15:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025741-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVIO NUNES XAVIERADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSS, na qual a parte autora pleiteia o reconhecimento da especialidade da atividade exercida no período de 29/06/1988 a 28/04/1995, no cargo de vigilante, conforme anotação em sua CTPS, com enquadramento por categoria profissional.

Requer, ainda, a conversão do tempo especial em comum, visando à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Em atenção ao contido no evento 2, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03. Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Outrossim, intime-se a CEAB/DJ para que forneça, no mesmo prazo, cópia integral e legível do processo administrativo referente ao indeferimento do benefício NB 201.968.109-3.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença..
12/08/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/08/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 19:47

Determinada a citação
10/07/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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