18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001665-37.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA DO CARMO E SOUZA ANTONIOADVOGADO(A): GISELE ASSIS SANTOS ALVES (OAB RJ260100) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos requerentes, conforme petição e documentos juntados no Evento 156.

Da análise dos autos, verifica-se que a certidão de óbito da autora falecida não foi juntada aos autos.

Por conseguinte, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 30 dias, regularizem o pedido de habilitação, com a juntada dos documentos necessários à instrução do pedido (procuração, certidão de óbito, documento de identidade e CPF).

No mesmo prazo, deverão apresentar declaração assinada, sob as penas da lei, atestando que são os únicos herdeiros de Maria do Carmos e Souza Antônio. Cumprido, dê-se vista ao INSS para fins de manifestação , pelo prazo de 5 dias, conforme disposto no art. 690 do CPC/2015.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquvem-se os autos, ressaltando-se que, em havendo interesse, o feito poderá ser desarquivado.
14/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:57

Decisão interlocutória
14/08/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
30/04/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 12:48

Determinada a intimação
29/04/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 18:18

Juntada de Petição
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:12

Determinada a intimação
04/02/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/01/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
22/01/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:32

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
07/01/2025 11:11

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
07/01/2025 11:11

Despacho
06/01/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 14:11

Determinada a intimação
29/11/2024 09:35

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/11/2024 10:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
11/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:10

Decisão interlocutória
10/10/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/09/2024 19:38

Juntada de Petição
19/09/2024 19:37

Juntada de Petição
19/09/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/09/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2024 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*56-70
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/08/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 09:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 101
27/08/2024 19:23

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
16/08/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/08/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024 14:22

Determinada a intimação
13/08/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
12/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:05

Determinada a intimação
12/07/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
27/05/2024 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
08/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:02

Determinada a intimação
08/05/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 09:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/05/2024 09:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA04
08/05/2024 09:23

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024
07/05/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/04/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/04/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2024 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
03/04/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/04/2024 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/04/2024 23:59 Sequencial: 78
26/03/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Adiado
27/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/02/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/02/2024 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/03/2024 19:00 Sequencial: 80
07/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/11/2023 11:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
10/11/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/11/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/11/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2023 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/11/2023 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2023 14:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/10/2023 13:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
16/10/2023 12:46

Deliberado em Sessão - Adiado
25/09/2023 16:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
20/09/2023 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2023 17:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/08/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/08/2023 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/09/2023 14:00 Sequencial: 95
21/08/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/07/2023 15:17

Alterado o assunto processual
27/07/2023 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
27/07/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/07/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:47

Determinada a intimação
24/07/2023 11:08

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/06/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:46

Julgado improcedente o pedido
23/06/2023 13:20

Conclusos para julgamento
23/06/2023 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 15/06/2023 14:24:49)
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/05/2023 20:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
16/05/2023 10:31

Juntada de Petição
11/05/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
11/05/2023 10:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/05/2023 15:23

Determinada a intimação
09/05/2023 14:25

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/03/2023 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/03/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2023 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/03/2023 17:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2023 17:23

Determinada a citação
08/03/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 19:55

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
28/02/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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