21/08/2025 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009591-34.2021.4.02.5120/RJ RECORRENTE: IOLANDA SOUZA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RECORRIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 189, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 162, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o prazo para requerer o pagamento de indenização em decorrência de vícios construtivos em imóvel adquirido no Programa "Minha Casa, Minha Vida", conforme a ementa do acórdão: RESPONSABILIDADE CIVIL – CEF – VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA –SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS CONSTATADAS EM PERÍCIA TÉCNICA QUE NÃO FORAM COMUNICADAS DENTRO DO PRAZO DE CINCO ANOS DE GARANTIA (ART. 618 CC/02) APÓS INGRESSO NO IMÓVEL EM 2011 – RECLAMAÇÃO PROTOCOLADA EM 2021 – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL RECONHECIDA – RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0004015-92.2021.4.03.6325/SP - Tema 366), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-366) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:10

Decisão interlocutória
27/07/2025 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
30/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 193
30/06/2025 17:05

Juntada de Petição
17/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
05/06/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
05/06/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
04/06/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 20:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/06/2025 12:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
20/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
06/05/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
06/05/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
10/03/2025 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 173
10/03/2025 15:35

Juntada de Petição
25/02/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
25/02/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
24/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:10

Despacho
24/02/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
05/02/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
31/01/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
31/01/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/01/2025 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
03/12/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/12/2024 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/01/2025 14:30 Sequencial: 21
03/12/2024 09:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
03/12/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/12/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:04

Despacho
02/12/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 09:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
22/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
05/11/2024 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/11/2024 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
23/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/10/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 00:00

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 08:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
25/04/2024 19:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
04/04/2024 13:22

Conclusos para julgamento
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
22/03/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/03/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/03/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/03/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:37

Juntada de Petição
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
28/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/02/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/02/2024 21:29

Determinada a intimação
16/02/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/01/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:19

Determinada a intimação
19/01/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
08/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
23/11/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/11/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 17:13

Despacho
04/10/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023 14:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
28/06/2023 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIG02
28/06/2023 12:59

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023
28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/05/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/05/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/05/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/05/2023 15:26

Prejudicado o recurso - por unanimidade
24/05/2023 15:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/04/2023 15:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
16/04/2023 10:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
25/03/2023 09:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
14/03/2023 22:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/03/2023 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/02/2023 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/02/2023 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 218,05 em 08/02/2023 Número de referência: 1013295
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
03/02/2023 14:16

Juntada de Petição
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/12/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/12/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/12/2022 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2022 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2022 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2022 15:17

Julgado procedente o pedido
03/10/2022 13:37

Conclusos para julgamento
28/09/2022 01:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/08/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/08/2022 14:00

Juntada de Petição
03/08/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/08/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/08/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/08/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/08/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
04/07/2022 14:51

Juntada de Petição
28/06/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/06/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 14:12

Determinada a intimação
31/05/2022 04:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/03/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 14:48

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04F para RJNIG02F)
11/01/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:52

Juntada de Petição
18/11/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/11/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/11/2021 16:09

Juntada de Petição
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/10/2021 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/10/2021 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/10/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/10/2021 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/10/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 17:58

Juntada de Certidão
14/10/2021 17:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - REPRESENTANTE
12/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/10/2021 08:17

Juntada de Petição
06/10/2021 18:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - NORMAL
06/10/2021 18:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - NORMAL
06/10/2021 17:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - REPRESENTADA
06/10/2021 17:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - REPRESENTANTE
05/10/2021 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
03/09/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/09/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/09/2021 03:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/08/2021 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/08/2021 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2021 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/08/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/08/2021 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/08/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2021 15:48

Despacho
19/08/2021 15:28

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2021 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02S para RJNIG04F)
01/07/2021 19:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/07/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2021 18:59

Declarada incompetência
01/07/2021 16:24

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 16:22

Alterado o assunto processual
01/07/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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