TRF2 - 5008119-12.2022.4.02.5104
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-19 processada no TRF2 com o no. 51765404820254029666/TRF (JULIANA MARTINS VIANA GOMES)
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16/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-19 processada no TRF2 com o no. 51765396320254029666/TRF (CAMILO FARIA DE OLIVEIRA)
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12/09/2025 16:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-19
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09/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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02/09/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/08/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008119-12.2022.4.02.5104/RJRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: CAMILO FARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA MARTINS VIANA GOMES (OAB RJ197932)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 21/08/2025 - Juntado(a) -
21/08/2025 17:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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21/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 14:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-19
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21/08/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008119-12.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: CAMILO FARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA MARTINS VIANA GOMES (OAB RJ197932) DESPACHO/DECISÃO O valor apurado pelo Setor de Contadoria, R$ 111.571,23 (evento 77, OUT2), referente às parcelas atrasadas, é superior a sessenta salários-mínimos, hoje equivalentes a R$ 91.080,00, teto para pagamento por meio de RPV/Requisitório de Pequeno Valor nos Juizados Especiais Federais.
A procuração juntada aos autos (evento 1, PROC2) não confere à advogada poder específico para renunciar aos créditos excedentes a sessenta salários-mínimos com a finalidade precípua de amparar a expedição de Requisitório de Pequeno Valor, caso seja essa a opção da parte autora (art. 100, § 3º, CRFB c/c art. 87, parágrafo único, do ADCT).
Cabe destacar que o critério para determinação da competência difere daquele utilizado para determinar a via pela qual se realizará o pagamento do valor da condenação, se por Precatório ou por Requisitório de Pequeno Valor – RPV, motivo pelo qual a renúncia inicial (evento 1, TERMREN3) não pode ser aproveitada para a presente fase processual, qual seja, de execução. Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar ou não o seu interesse em renunciar aos créditos excedentes a sessenta salários mínimos para fins de recebimento por meio de RPV. Optando pela expedição de RPV, deverá, no mesmo prazo, regularizar o instrumento de mandato, juntando aos autos nova procuração, adequada ao momento processual, ou apresentar a renúncia de próprio punho. Fica ciente o autor que, em qualquer hipótese (nova procuração ou renúncia pessoal), os termos da renúncia não podem ser genéricos, mas voltados de forma direta para a expedição de RPV, conforme texto destacado no segundo parágrafo deste despacho.
Considerando que não há renúncia tácita no âmbito dos JEFs, o silêncio será interpretado como negativa e, assim, o pagamento far-se-á mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4º, da Lei n.º 10.259/2001.
Decorrido o prazo, voltem conclusos para expedição dos requisitórios de pagamento. -
08/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 18:34
Determinada a intimação
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08/08/2025 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 11:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Ato ordinatório praticado - 08/08/2025 11:33:32)
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08/08/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 19:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/06/2025 19:16
Juntada de Petição
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/05/2025 16:14
Determinada a intimação
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28/05/2025 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 11:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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27/05/2025 14:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJVRE04
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27/05/2025 14:23
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/04/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/04/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 11:39
Conhecido o recurso e não provido
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09/09/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 15:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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14/03/2024 00:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/02/2024 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/02/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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06/02/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/02/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/02/2024 18:28
Julgado procedente em parte o pedido
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31/01/2024 18:09
Juntada de Certidão
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19/10/2023 18:55
Conclusos para julgamento
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19/09/2023 21:45
Despacho
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25/07/2023 21:33
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2023 22:22
Juntada de Petição
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28/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2023 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/05/2023 17:16
Convertido o Julgamento em Diligência
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31/03/2023 19:13
Conclusos para julgamento
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03/03/2023 13:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/02/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/02/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24
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14/02/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/02/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/02/2023 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/02/2023 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/01/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/12/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/12/2022 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/12/2022 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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18/11/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 12:27
Determinada a intimação
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18/11/2022 08:18
Juntada de peças digitalizadas
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17/11/2022 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2022 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 14:06
Determinada a intimação
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24/10/2022 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2022 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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