03/09/2025 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50003595620254029388/TRF2
14/08/2025 12:54

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003595620254029388/TRF2
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
13/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5044393-13.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREA SOARES BARBOZAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SAADVOGADO(A): OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO DESPACHO/DECISÃO Ciente da cessão de 85 % para BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S/A (cessionário), do crédito relativo aos valores da exequente ANDREA SOARES BARBOZA (cedente), inserido na Requisição nº 5000359-56.2025.4.02.9388.

Considerando que a cessão se deu após a expedição e o envio da requisição de pagamento, não se aplica o disposto no art. 22 da Resolução nº 822/2023 do CJF (mudança de beneficiário na requisição), e sim, o previsto no § 1º do art. 22 da referida Resolução, in verbis: Art. 22.

Havendo cessão de crédito, a mudança de beneficiária(o) somente ocorrerá se a homologação pelo juízo requisitante e consequente informação no ofício requisitório ocorrer antes da elaboração do requisitório pelo juízo da execução. § 1º Havendo homologação da cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará imediatamente o fato ao tribunal para que, na ocasião do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à sua disposição para recolhimento de PSS e do imposto de renda, em nome da(o) beneficiária(o) original, bem como para que adote as providências para disponibilização dos valores às(aos) beneficiárias(os), observada a penhora, cessão anterior, destaque de honorários contratuais e outras deduções, se houver. (Redação dada pela Resolução n. 945, de 18 de março de 2025) Assim, cumpra-se o art. 20 § 2º da Resolução nº 822/2023 do CJF, comunicando-se ao Eg.

TRF da 2ª.

Região a cessão de 85% do crédito relativo ao valor principal da autora inserido na Requisição nº º 5000359-56.2025.4.02.9388, a fim de que os respectivos valores sejam colocados à disposição deste Juízo, para futuro levantamento em favor do cessionário por intermédio de alvará (ou ofício de transferência bancária).

Após, cumprido, tornem à suspensão, aguardando-se o depósito do precatório.
12/08/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:05

Determinada a intimação
30/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 17:07

Juntada de Petição
09/05/2025 17:54

Juntada de Petição
13/03/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/03/2025 20:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000973-84.2025.4.02.9445/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/01/2025 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/01/2025 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-14 processada no TRF2 com o no. 50009738420254029445/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/01/2025 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-14 processada no TRF2 com o no. 50003595620254029388/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/01/2025 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-14 processada no TRF2 com o no. 50003595620254029388/TRF (ANDREA SOARES BARBOZA)
24/01/2025 15:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-14
16/01/2025 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/01/2025 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/01/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/01/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/01/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/01/2025 11:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-14
31/12/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/10/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/10/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:55

Extinto o processo por convenção de arbitragem
23/10/2024 12:17

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:55

Despacho
28/08/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:06

Determinada a intimação
28/06/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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