09/09/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005127-71.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CHARLES RICARTE SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
05/09/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-67 processada no TRF2 com o no. 51707516820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-67 processada no TRF2 com o no. 51707508320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-67 processada no TRF2 com o no. 51707499820254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-67 processada no TRF2 com o no. 51707499820254029666/TRF (CHARLES RICARTE SANTOS DA SILVA)
28/08/2025 18:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-67
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
11/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
31/07/2025 23:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
31/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 18:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-67
24/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/06/2025 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
13/06/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
13/06/2025 08:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 07:42

Juntada de Petição
10/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005127-71.2024.4.02.5116/RJAUTOR: CHARLES RICARTE SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil.

Proceda a Secretaria à intimação da APSADJ, para que, no prazo de 30 dias úteis, implante o benefício, seguindo os parâmetros da proposta de acordo.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para apresentar os cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias.

Com a chegada dos valores, expeça-se o competente requisitório dando-se vista às partes para manifestação.

Não havendo oposição, retornem-me os autos para o envio da requisição.

Sem custas e honorários advocatícios.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
23/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
23/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
23/05/2025 14:19

Homologada a Transação
23/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 60
23/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:47

Juntada de Petição
29/04/2025 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/04/2025 18:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
07/04/2025 18:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 11:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
07/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
07/04/2025 08:46

Juntada de Petição
15/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/03/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/02/2025 12:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
20/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:38

Determinada a intimação
20/02/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/02/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/01/2025 18:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:25

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/01/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:41

Despacho
15/01/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 09:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
07/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 11:54

Juntada de Petição
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/11/2024 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
19/11/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
19/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CHARLES RICARTE SANTOS DA SILVA <br/> Data: 22/01/2025 às 15:15. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ
14/11/2024 15:31

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
13/11/2024 02:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 02:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 21:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 21:16

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2024 19:49

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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