15/09/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010480-15.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROZENI SILVA PIRES DOS SANTOSADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de verificação com os seguintes objetivos. 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).

Intimar o autor para provar em 15 dias (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
20/08/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 07:56

Convertido o Julgamento em Diligência
18/08/2025 13:48

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
31/07/2025 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 15:00

Juntada de Petição
09/05/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROZENI SILVA PIRES DOS SANTOS <br/> Data: 23/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Ma
02/05/2025 02:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
30/04/2025 17:55

Despacho
30/04/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 18:37

Não Concedida a tutela provisória
22/04/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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