10/09/2025 16:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000886-38.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOELMA GOMES VIANAADVOGADO(A): ELIAS DA SILVA RÉBULI JUNIOR (OAB RJ252730) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
01/09/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000886-38.2025.4.02.5110/RJAUTOR: JOELMA GOMES VIANAADVOGADO(A): ELIAS DA SILVA RÉBULI JUNIOR (OAB RJ252730)SENTENÇA

III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder o benefício vitalício de pensão por morte em favor da parte autora, a partir de 07 /08/2024, e a pagar os respectivos valores em atraso, devendo incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Diante da verossimilhança do direito e da urgência de que se reveste o pedido, decorrente da natureza alimentar dos benefícios previdenciários, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a implantação da pensão por morte em favor da parte autora no prazo de 30 dias.

Intime-se a EADJ para cumprimento.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Sem custas e sem honorários, cf. artigos 54 e 55 da lei n.° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 15:43

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:12

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 14/08/2025 16:00. Refer. Evento 22
14/08/2025 17:01

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 15:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 14/08/2025 16:00
04/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 03/06/2025 21:37:45)
02/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:23

Juntada de Petição
12/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/03/2025 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 18:30

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010567-66.2024.4.02.5110

Helen Vanessa Faria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5001484-74.2025.4.02.5115

Antonio Carlos Mendes de Sequeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010567-66.2024.4.02.5110

Helen Vanessa Faria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Fernandes da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5009890-38.2025.4.02.5001

Salvador Euzebio da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092466-16.2024.4.02.5101

Rosangela de Lima Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo