13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
11/09/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/09/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016800-16.2023.4.02.5110/RJRÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACURÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração apenas para ajustar a redação da sentença e esclarecer que a inexigibilidade e restituição de valores referem-se às mensalidades custeadas pelo autor no 1º semestre de 2022, mantendo-se no mais a sentença tal como proferida.

Após a publicação desta, abra-se novo prazo recursal, nos termos do art. 50 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.
10/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/09/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/09/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 12:54

Conclusos para julgamento
03/09/2025 21:39

Juntada de Petição
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 67 e 68
22/08/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016800-16.2023.4.02.5110/RJRÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACURÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto: Reconheço a perda superveniente do objeto quanto ao pedido de assegurar a rematrícula no último semestre ou convalidar matrícula já realizada, extinguindo-o sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), o pedido residual para: a) declarar inexigíveis quaisquer valores relativos ao último semestre do curso de Direito do autor (1º semestre de 2022) que deveriam ter sido cobertos pelo FIES; b) condenar os réus, solidariamente, a restituir, de forma simples, as mensalidades pagas pelo autor referentes a esse semestre. Sem custas e honorários (art.55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1 da Lei n.º 10.259/01).

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
12/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 20:15

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2025 05:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
08/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
02/04/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54
19/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/03/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
25/02/2025 14:58

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RJ117413 - BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO)
27/01/2025 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
24/01/2025 16:49

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 13:55

Determinada a intimação
30/09/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
19/08/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
15/08/2024 14:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/08/2024 17:04

Determinada a intimação
02/08/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/07/2024 16:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/07/2024 16:28

Juntada de Petição
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/07/2024 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
08/07/2024 17:59

Juntada de Petição
08/07/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
04/07/2024 17:26

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20
26/06/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2024 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
19/06/2024 07:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2024 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 11:39

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:14

Despacho
06/05/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 20:19

Determinada a intimação
29/08/2023 07:30

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2023 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - EXCLUÍDA
26/08/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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