30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5083450-72.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Assim é a redação do título judicial transitado em julgado (Evento 71, ACOR2). "A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para REFORMAR a sentença proferida pelo Juízo de origem, de modo a determinar que os réus promovam o abatimento mensal de 1,00% do saldo devedor consolidado do autor, incluídos os juros devidos, no período de 20/03/2020 a 31/12/2020.

As custas pagas pelo autor (ev. 58 e 59) deverão ser a ele ressarcidas pelo FNDE, em homenagem ao princípio da causalidade.

Sem honorários advocatícios, haja vista tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa, remetendo-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a)." Intimadas as partes para apresentarem seus próprios cálculos de execução (Evento 104, DESPADEC1) somente a parte autora apresentou os próprios cálculos (Evento 116, PLAN2).

Sendo assim, defiro à parte devedora o prazo de 30 dias para apresentar impugnações fundamentadas ou demonstrar o cumprimento da obrigação, abatendo a referida quantia descrita na planilha de Evento 116, PLAN2, no saldo devedor do contrato de financiamento estudantil da parte autora. No mesmo prazo, diga o FNDE sobre o ressarcimento da quantia descrita nos Eventos 58/59.

Rio de Janeiro, 19/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
20/08/2025 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 09:00

Determinada a intimação
19/08/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
15/03/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
25/02/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:51

Determinada a intimação
21/02/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 14:36

Juntada de Petição
04/09/2024 08:39

Juntada de Petição
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 108
02/09/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/08/2024 11:39

Juntada de Petição
29/08/2024 11:37

Juntada de Petição
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:32

Determinada a intimação
31/07/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2024 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE01
30/07/2024 12:34

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
30/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96
29/07/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
27/06/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2024 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/06/2024 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/05/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
17/05/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/05/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:45

Despacho
16/05/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75
19/04/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/04/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 17:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
22/03/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/03/2024 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/04/2024 14:00 Sequencial: 16
21/03/2024 19:13

Despacho
21/03/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 215,45 em 09/12/2023 Número de referência: 1112562
08/12/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/12/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/11/2023 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 07:08

Despacho
29/11/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
27/11/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/11/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/11/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/10/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/10/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2023 19:20

Determinada a intimação
30/10/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/10/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
20/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/10/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/10/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/10/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 12:45

Julgado improcedente o pedido
11/10/2023 18:02

Conclusos para julgamento
03/10/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/10/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/10/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 16:16

Determinada a intimação
02/10/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/09/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/09/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/08/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 11:38

Determinada a intimação
30/08/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:01

Despacho
29/08/2023 14:37

Juntada de Petição
29/08/2023 12:25

Alterado o assunto processual
29/08/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 22:06

Juntada de Petição
17/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/08/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2023 18:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2023 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - EXCLUÍDA
07/08/2023 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 14:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2023 14:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2023 14:37

Determinada a citação
04/08/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00