TRF2 - 5084215-72.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
22/08/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084215-72.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JOSE MAURO EISENBERGADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) DESPACHO/DECISÃO 1.
Tempestivos os Embargos à Execução e integralmente garantido o juízo por depósito integral, recebo os presentes embargos em homenagem ao princípio constitucional do Devido Processo Legal, com fundamento nos art. 914 e art. 921, II do CPC NO EFEITO SUSPENSIVO. 2.
Argumenta a embargante que a CDA objeto do processo 5051802-40.2024.4.02.5101/RJ, evento 1, CDA4 foi inscrita em dívida ativa enquanto pendia processo administrativo, o que retiraria da CDA o atributo de certeza e exigibilidade, art. 151 do CTN. 3.
Na seqüência, intime-se a embargada para impugnação em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da LEF, bem como para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, devendo juntar aos autos para a solução da lide posta tanto a íntegra do PAF de constituição da dívida quanto do PA revisional, art. 373 II do CPC. -
20/08/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2025 16:55
Decisão interlocutória
-
20/08/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 15:19
Distribuído por dependência - Número: 50518024020244025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002395-08.2024.4.02.5120
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Uniao
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/09/2025 17:00
Processo nº 5010643-26.2024.4.02.5002
Luzia Brandolim Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/11/2024 10:49
Processo nº 5037816-19.2024.4.02.5101
Policlinica e Centro de Estetica Duque D...
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5087372-24.2023.4.02.5101
Iara Teixeira Fabiano
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/08/2023 12:10
Processo nº 5087372-24.2023.4.02.5101
Iara Teixeira Fabiano
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos da Paz Perdigao
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 18:02