TRF2 - 5040016-42.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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28/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040016-42.2023.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIREQUERENTE: MANOEL JORGE TAVARESADVOGADO(A): PEDRO LUBE SPERANDIO (OAB ES022537)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 25/08/2025 - RESPOSTA Evento 101 - 20/08/2025 - Expedição de Alvará -
26/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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26/08/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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25/08/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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22/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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21/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040016-42.2023.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIREQUERENTE: MANOEL JORGE TAVARESADVOGADO(A): PEDRO LUBE SPERANDIO (OAB ES022537)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 18/08/2025 - PETIÇÃO -
20/08/2025 18:04
Expedição de Alvará
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20/08/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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20/08/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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20/08/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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20/08/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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08/08/2025 12:46
Despacho
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06/08/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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26/07/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2025 09:24
Determinada a intimação
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09/07/2025 13:12
Juntada de Petição
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04/07/2025 02:08
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 02:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02
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03/07/2025 13:28
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 18:57
Juntada de Petição
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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26/06/2025 17:19
Juntada de Petição
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
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30/05/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 09:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 18:22
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
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05/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 655
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08/11/2024 18:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/11/2024 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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11/10/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/10/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 387,53 em 14/09/2024 Número de referência: 1227112
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13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
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11/09/2024 18:26
Juntada de Petição
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11/09/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
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19/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 14:44
Julgado procedente em parte o pedido
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15/04/2024 15:13
Conclusos para julgamento
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13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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09/04/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36
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05/04/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34
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27/03/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
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19/03/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/03/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/03/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 20:27
Determinada a intimação
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14/03/2024 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 15:55
Juntada de Petição
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22/02/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/02/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/02/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/01/2024 15:26
Juntada de Petição - BANCO MASTER S/A (BA043804 - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA)
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05/01/2024 16:17
Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (PR072819 - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR)
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28/12/2023 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2023 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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05/12/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/12/2023 15:34
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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04/12/2023 15:27
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/11/2023 13:22
Juntada de Petição
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09/11/2023 09:57
Juntada de Petição
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08/11/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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23/10/2023 10:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/10/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 10:41
Concedida a tutela provisória
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18/10/2023 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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