15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5044397-50.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VIGDOR TEITELEXEQUENTE: MARCUS VENICIUS COUGO PINTOADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-35
10/09/2025 10:26

Juntada de Petição
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044397-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCUS VENICIUS COUGO PINTOADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO 1 - Ante o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 37.1, proceda a Secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2 - Sem prejuízo, intime-se a parte autora a fim de que junte declaração de que não efetuou qualquer pagamento a título de honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Decorridos, expeça-se o requisitório em favor da Credor MARCUS VENICIUS COUGO PINTO, no valor total de R$ 172.367,11 (cento e setenta e dois mil trezentos e sessenta e sete reais e onze centavos), a título de principal, atualizado até 09/2024, destacando-se o percentual de 10% em favor da sociedade LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS (CNPJ 02.***.***/0001-48), conforme contrato juntado no evento 1.2, em caso de cumprimento do item 2.

Deverá a secretaria atentar para o valor de PSS informado pela UFRJ no evento 17, no valor de R$18.960,38 (dezoito mil novecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos), atualizado até 09/2024. 4 - Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg.

TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5 - Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg.

TRF-2ª Região. 6 - Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88. 7 - Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 49 da Resolução 822/2023 do CJF, que determina que: “Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com prazo de até 48 horas para agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente”. 8 - A(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/,no link “CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSOS”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo número de CPF do beneficiário da requisição de pagamento. 9 - Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento. 10 - Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me conclusos.
20/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:56

Decisão interlocutória
24/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 13:20

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
20/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:27

Homologada a Transação
07/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:23

Despacho
17/11/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/09/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 14:57

Determinada a citação
17/08/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 587,55 em 17/08/2024 Número de referência: 1215191
15/08/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2024 13:22

Determinada a intimação
28/06/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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