16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038809-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): NADIA RODRIGUES CHAVES (OAB RJ120704) DESPACHO/DECISÃO No evento 24, consta notícia do falecimento da autora CLAUDIA DA SILVA NASCIMENTO.

Portanto, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia legível dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF dos habilitandos, informação do grau de parentesco, declaração de próprio punho da existência ou não de mais herdeiros etc) e procuração. Ressalto que, para a sucessão processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 110 c/c 687 a 692 do CPC.

Esclareço que, embora o art. 110 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a sucessão dar-se-á pelo seu espólio ou por seus sucessores, é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que a sucessão deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante.

No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista (hipótese de inexistência de patrimônio suscetível de abertura de inventário), a sucessão processual dar-se-á pelos seus sucessores legais (viúva e/ou todos os herdeiros necessários), que deverão juntar, individualmente, declaração de próprio punho sobre a existência ou não de mais herdeiros.

Decorrido o prazo in albis, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Com o fornecimento dos documentos, dê-se vista ao réu para se manifestar sobre o pedido de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/08/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2025 13:12

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:15

Determinada a intimação
26/02/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 23:57

Juntada de Petição
02/08/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:57

Determinada a intimação
09/07/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 12:58

Determinada a intimação
22/06/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001914-48.2024.4.02.5119

Leonardo da Silva Mario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5121796-92.2023.4.02.5101

Carmen Lucia Tancredo Borges

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 5123119-35.2023.4.02.5101

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Carlos Eduardo Magalhaes de Aguiar

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 5001778-35.2025.4.02.5113

Jorge Luiz da Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Gustavo Salfer da Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5065685-54.2024.4.02.5101

Ana Ligia Soares Matos

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/01/2025 13:02

Exibir Processo