19/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/09/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006188-69.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JOAO HERMES QUINTANILHAADVOGADO(A): ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA (OAB RJ208780)ADVOGADO(A): DANYELL BRAGA DIAS (OAB RJ159296)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
18/09/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:37

Julgado improcedente o pedido
15/09/2025 09:45

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 13:30

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CENORTEA para RJCAM04F)
25/08/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:23

Determinada a intimação
14/08/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 13:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJCAM04F para CENORTEA)
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006188-69.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JOAO HERMES QUINTANILHAADVOGADO(A): ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA (OAB RJ208780)ADVOGADO(A): DANYELL BRAGA DIAS (OAB RJ159296)DESPACHO/DECISÃODefiro a gratuidade de justiça requerida. indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Assim, com finalidade de instruir o feito em conformidade com a nova disciplina jurídica, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias: (i) caso não tenha apresentado no processo administrativo ou neste feito, apresente autodeclaração conforme modelo do ANEXO I OFÍCIO-CIRCULAR Nº 46 DIRBEN/INSS, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.

AUTODECLARAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL ? RURAL. O modelo do formulário está disponível na página do INSS (https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/aposentadorias/aposentadoria-por-idade-rural); (ii) a fim de viabilizar eventual proposta de acordo, caso dos autos ainda não conste, juntar os documentos de que disponha para formar início de prova material e que corroborem o teor da autodeclaração, conforme lista exemplificativa acima citada; (iii) caso a parte seja assistida por advogado, com base na autodeclaração e na documentação acostada aos autos, especificar os seguintes dados através do preenchimento da tabela exemplificativa abaixo: Período de atividade (colocar em ordem cronológica) Tipo de atividade (rural ou urbana) Documento contemporâneo ao período (indicar onde consta no processo) Data da expedição do documento Tempo de carência Ex.: De 01/01/1992 a 1/01/2002 Ex.: Rural Ex.: contrato de parceria (evento X, OUT X).

Ex.: assinado em 01/01/2000 120 meses Ex.: De 01/01/2002 a 01/01/2007 Ex.: Rural Ex.: título de propriedade do imóvel rural (evento X, OUT X).

Ex.: registrado em 01/01/2002 60 meses Destaco que, para fins de cômputo de carência, deverá ser apresentado um instrumento ratificador (base governamental ou documento) contemporâneo para cada metade da carência exigida no benefício.

Por isso, a indicação da data da expedição dos documentos acostados como prova é essencial.

A falta de indicação constitui defeito capaz de dificultar a análise do mérito (art. 321 do CPC).

Advirto que os dados apresentados na forma acima delimitarão a análise do pedido autoral na sentença.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação determino a remessa dos autos ao CEJUSC CAMPOS DOS GOYTACAZES (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Campos dos Goytacazes) para tentativa de solução consensual da lide. cite-se o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Já tendo sido apresentada a contestação, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.
11/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:45

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:04

Determinada a intimação
28/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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