11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 8
29/08/2025 06:48

Conclusos para julgamento
28/08/2025 23:34

Juntada de Petição
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078960-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO JOSE MOTA VIANAADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (OAB RJ141193) DESPACHO/DECISÃO FRANCISCO JOSE MOTA VIANA propõe a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, informa que no dia 05/05/2023 o autor perdeu o seu cartão do banco Caixa e quando percebeu no dia seguinte entrou em contato e cancelou o cartão.

No dia 08/05/2023 o autor retirou um extrato de sua conta e percebeu que foram feitos saques no valor de R$ 3.500,00 (R$ 1.500,00 e R$ 2.000,00), envio de transferência eletrônica no valor de R$ 2.330,00 e uma compra no valor de R$ 4.999,00, totalizando uma fraude no montante de R$ 10.829,00.

Após perceber os saques indevidos a parte autora protocolou uma contestação do valor fraudado junto com a ré e compareceu a delegacia para realizar uma ocorrência.

Despacho para que a parte autora esclarecesse um fato e juntasse documento faltante para realização do juízo de admissibilidade da inicial. (evento 3, DOC1).

Contestação da parte ré. (evento 7, DOC2).

Petição da parte autora se manifestando sobre o fato e juntada do documento faltante.(evento 11, DOC1). É o necessário.

Passo a decidir.

Inicialmente, recebo a inicial, tendo em vista que a parte autora, juntou o documento faltante para completar todos os requisitos determinados nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, estando portanto, a petição inicial apta para o recebimento.

Quanto aos danos materiais, requeridos implicitamente pela parte autora, apesar de não haver textualmente tal pedido, deve-se analisar os demais elementos da petição inicial.

Ao estipular o valor da causa a parte autora definiu o valor de R$ 15.829,00.

Tal valor se deu diante da soma aritmética entre o dano moral pretendido, acrescido do valor das transações contestadas.

Conforme dispõe o artigo 292 incisos V e VI do CPC.

Logo, percebe-se que é pretendido pela parte autora a reparação por danos materiais.

Em relação a contestação juntada aos autos, apesar de não haver determinação de citação da parte ré, foi juntada contestação rebatendo o alegado pela parte autora na inicial.

Inclusive apresentando informações para justificar a não devolução dos valores contestados pela parte autora.

Diante do alegado acima e consubstanciado pelo princípio da instrumentalidade das formas e do disposto nos artigos 218 § 4º e 239 § 1º ambos do CPC, dou por citada a parte ré, diante de seu comparecimento espontâneo e recebo a contestação.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela de urgência, INDEFIRO. Não foi comprovado pela parte autora os requisitos para sua concessão, quais sejam, o perigo de perecimento ou risco ao resultado útil do processo e probabilidade do direito, conforme previsto no art. 300 do CPC. Por fim, considerando a contestação apresentada, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar em réplica. Cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
25/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:27

Determinada a intimação
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 18:54

Juntada de Petição
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078960-36.2025.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSAUTOR: FRANCISCO JOSE MOTA VIANAADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (OAB RJ141193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 20/08/2025 - PETIÇÃOEvento 3 - 06/08/2025 - Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 00:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 17:00

Juntada de Petição
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:44

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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