19/09/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001321-24.2025.4.02.5106/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAREQUERENTE: AGATHA PINTO PIRESADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 12/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:58

Determinada a intimação
17/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/09/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2025 18:20

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
17/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/09/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001321-24.2025.4.02.5106/RJAUTOR: AGATHA PINTO PIRESADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
03/09/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/09/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/09/2025 20:13

Homologada a Transação
03/09/2025 18:08

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001321-24.2025.4.02.5106/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: AGATHA PINTO PIRESADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 26/08/2025 - PETIÇÃO
26/08/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001321-24.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: AGATHA PINTO PIRESADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 14, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
20/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 17:18

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 23:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJRIO07S)
15/08/2025 23:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
09/05/2025 19:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:20

Perícia designada - <br/>Periciado: AGATHA PINTO PIRES <br/> Data: 30/07/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
09/05/2025 13:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-PE)
09/05/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 12:39

Juntado(a)
09/05/2025 12:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJRIO07S)
09/05/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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