11/06/2025 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
10/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004363-97.2024.4.02.5112/RJAUTOR: JOSE ROSA DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I do NCPC, para condenar o INSS a: a) revisar o valor da RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição de NB 42/162750496-3 recebida pelo autor, para incluir no valor do salário de contribuição os valores recebidos a título de vale alimentação/refeição no período em que o autor trabalhou para a Empresa de Correios e Telégrafos. b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal. Os juros e a correção monetária deverão incidir na forma do art. 3º da EC nº 113/21; Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
23/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 16:06

Juntada de Petição
10/04/2025 15:32

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:20

Juntada de Petição
17/03/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 11:07

Juntado(a)
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 23:07

Juntada de Petição
23/12/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/12/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/12/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 14:20

Determinada a citação
14/10/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 16:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO05S)
04/10/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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