06/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/08/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5003886-78.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: JOSE ADELINO DE PAULOADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou 2 (duas) planilhas de cálculos, nos Eventos 43 (recolhimentos de 10/2019 a 12/2023) e 62 (execução complementar dos recolhimentos de 12/2023 a 03/2024), com datas-base de atualização dos cálculos distinta (01/2024 e 07/2024, respectivamente).

Para fins de expedição do ofício requisitório de pagamento, intime-se a parte autora para que consolide os cálculos apresentados em uma única planilha, atualizando-os para a mesma data-base. Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentada a planilha de cálculos, dê-se vista à União.

Não havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme já determinado na decisão de evento n. 66, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50).

A seguir, voltem-me conclusos para sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.
23/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:49

Determinada a intimação
23/05/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/03/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/03/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/03/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:31

Despacho
14/03/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/01/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/01/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/01/2025 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 18:39

Decisão interlocutória
18/11/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/10/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/10/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/09/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:17

Despacho
14/08/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 14:27

Juntada de Petição
09/07/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/07/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/07/2024 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2024 12:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*14-87
03/05/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/05/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:32

Despacho
11/03/2024 21:51

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 23,34 em 09/03/2024 Número de referência: 1153178
07/03/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/02/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 14:04

Despacho
15/02/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 17:31

Juntada de Petição
31/01/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/01/2024 13:28

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
30/01/2024 18:53

Despacho
30/01/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/11/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/11/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 19:14

Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/08/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
03/08/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 18:24

Despacho
02/08/2023 11:45

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/05/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/04/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/04/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/03/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 14:17

Decisão interlocutória
21/03/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 16/02/2023 Número de referência: 1016150
14/02/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/01/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 13:19

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/01/2023 15:47

Despacho
26/01/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 13:43

Despacho
19/12/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00