05/09/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 852,80 em 20/08/2025 Número de referência: 1370663
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020887-80.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO GUALBERTO SOUZA CARVALHOADVOGADO(A): RENAN CALABREZ SOARES (OAB ES019734) DESPACHO/DECISÃO Custas iniciais recolhidas ao evento 8, CUSTAS2.

A antecipação de tutela inaudita altera pars é, sem dúvida, admissível.

Mas não pode ser banalizada.

O sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, onde a dramaticidade representada pelo risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária.

Não vislumbro, nesse momento processual, o risco de perecimento do direito.

O fato de a verba pleiteada possuir natureza alimentar não tem o condão de afastar o exercício do contraditório pleno.

Por tais motivos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela e urgência.

A matéria será apreciada definitivamente por ocasião da sentença, após juízo de cognição exauriente.

Outrossim, incabível a concessão liminar de tutela de evidência nos moldes requeridos pela parte, porquanto sua espécie não permite seu deferimento antes de oportunizado o contraditório, em atenção ao art. 9º, inciso II do CPC.

Cite-se o INSS nos termos do art. 242, §3º do CPC/15, com as cautelas legais.

O requerido fica desde já intimado para apresentar também as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de resposta.

Em seguida, sendo o caso dos arts. 350 e 351 do CPC/15, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

De qualquer forma, no mesmo prazo, a parte autora também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade.

Intimem-se.
15/08/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:09

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:00

Determinada a intimação
18/07/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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