TRF2 - 5006168-70.2024.4.02.5117
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSGO01
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09/09/2025 11:32
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/08/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 61
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006168-70.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: FELIPE LIMA BARRETO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA (OAB ES024525)ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)ADVOGADO(A): JULIO FERNANDO SENE DE BARROS (OAB ES031289) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO. ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95.
CONCEITO MAIS AMPLO DE OMISSÃO.
INADEQUADA OU GENÉRICA FUNDAMENTAÇÃO.
NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE.
DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO EMBARGADA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada na íntegra.
Sem custas, nem honorários.
Publique-se e intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/08/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/08/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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05/08/2025 14:24
Juntada de Petição
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30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 17:36
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 101
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09/07/2025 15:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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27/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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13/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/04/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36
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30/04/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2025 20:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 12:46
Juntada de Petição
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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24/04/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 11:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/04/2025 08:17
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 17:45
Juntada de Petição
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14/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 16:53
Julgado procedente em parte o pedido
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10/03/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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31/01/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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19/12/2024 15:06
Juntada de Petição
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18/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 15:06
Determinada a intimação
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18/10/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2024 21:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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17/09/2024 18:04
Juntada de Petição
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16/09/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:54
Determinada a intimação
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16/09/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 18:14
Juntada de Petição
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2024 21:23
Juntada de Petição
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15/08/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 15:06
Determinada a intimação
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15/08/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 21:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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