17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 08:21

Juntada de Petição
22/08/2025 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 20:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008029-33.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ANA PAULA DIOGO BENEDITOADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 01/05/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 18/11/2025.

Os atrasados desde 01/05/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
19/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 10:30

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 17:57

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 21:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
28/05/2025 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/05/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
10/03/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
09/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 17
26/02/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/02/2025 19:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA DIOGO BENEDITO <br/> Data: 23/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
26/02/2025 19:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
25/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:11

Determinada a intimação
13/02/2025 19:41

Juntado(a)
13/02/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 20:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:11

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 18:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/12/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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