10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
29/08/2025 09:56

Juntada de Petição
28/08/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Juntada de peças digitalizadas - 27/08/2025 15:36:14)
26/08/2025 19:04

Juntada de Petição
24/08/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
19/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
19/08/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070323-38.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: CBC INDUSTRIAS PESADAS S AADVOGADO(A): HIAGO DE BORBA BUSCH (OAB SC021611)ADVOGADO(A): MARCOS KERESZTES GAGLIARDI (OAB SP188129)ADVOGADO(A): FABIO LIMA LEITE (OAB SP360203)ADVOGADO(A): FABRICIO VILELA COELHO (OAB SP236035)ADVOGADO(A): CAROLINA MANSINHO GALDINO (OAB SP316415)ADVOGADO(A): JÚLIA BESSA SANZI (OAB SP358936)ADVOGADO(A): NATALIA NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB SP346209)RÉU: VALMET TECHNOLOGIESADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) DESPACHO/DECISÃO A presente ação anulatória tem por objetivo anular a patente PI 0201616-8, cujo título é “MÉTODO EM UMA CALDEIRA DE RECUPERAÇÃO DE SODA E CALDEIRA DE RECUPERAÇÃO DE SODA” de titularidade do 1º réu.

A parte autora, com base em Parecer Técnico anexado aos autos (Evento1, PARECERTEC15), afirmou que a patente PI 0201616-8 carece dos requisitos de novidade e de atividade inventiva.

A empresa ré e o INPI apresentaram contestação e Pareceres Técnicos, nos eventos 20 e 25, respectivamente, sustentando a legalidade do ato administrativo que concedeu a patente anulanda, face atenderam as exigências estatuídas nos artigos 8º, 11 e 13, da Lei de Propriedade Industrial.

Designada a realização de perícia, o laudo foi juntado no evento 145, concluindo o expert do juízo pela validade da patente PI 0201616-8, com base no entendimento de que os documentos apresentados pela AUTORA não revelam integralmente as características inventivas das reivindicações de tal patente.

Nesse passo, a autora requereu apresentação de esclarecimentos do perito acerca de apontadas contradições e imprecisões no Laudo Pericial (evento 155), apresentando quesitos complementares (evento 153).

O perito apresentou Laudo Complementar (evento 160), reiterando seu entendimento no sentido de que "...nenhuma das impugnações invalida os fundamentos técnicos anteriormente expostos no laudo pericial principal (Evento 145).

As manifestações aqui apresentadas reforçam a coerência, suficiência descritiva e validade técnica das conclusões anteriormente lançadas, especialmente quanto à caracterização do objeto da patente PI0201616-8 frente ao estado da técnica citado nos autos" Observo que nos eventos 173 e 177 a empresa ré e o INPI, respectivamente, defendem a manutenção da PI 0201616-8.

No evento 175 a empresa autora, manifestando-se sobre o Laudo Complementar apresentado pelo Perito (Evento 160 – Laudo 2), requer a designação de audiência de instrução e julgamento diante da alegada necessidade de novos esclarecimentos. Alega a autora que ainda não foram devidamente sanadas diversas questões por ela trazidas em sua manifestação de impugnação e no parecer de seu assistente técnico e passa a discorrer sobre as questões que ainda precisam ser esclarecidas pelo Perito.

Defende que "as alegadas características “distintivas” reivindicadas na Patente — notadamente a separação entre o sistema de resfriamento dos gases e o sistema de água que abastece a caldeira — já se encontravam descritas e antecipadas em GB941571.

O simples fato de a patente da RÉ utilizar uma redação distinta dando mais ou menos ênfase aos efeitos deste componente do arranjo de trocadores de calor não impediria que um técnico no assunto extraísse essa informação do documento".

Acrescenta que "...o técnico no assunto, partindo de US5687674, seria perfeitamente capaz de posicionar o circuito em estágio final, depois de outros trocadores de calor iniciais, conforme conveniência térmica, funcional ou construtiva." Quanto à anterioridade DE2935762, argumenta que o Perito "reconhece que ela descreve um circuito térmico fechado com fluido intermediário (óleo), dedicado ao aquecimento do ar, sem contato com o sistema de água que abastece a caldeira", mas se contradiz ao analisar o mesmo elemento com parâmetros diferentes e " reforça o vício metodológico do laudo".

Neste diapasão, assevera que "O problema técnico resolvido nas três anterioridades é justamente o mesmo: aproveitamento do calor residual dos gases de combustão" e que "a tentativa do perito de afastar a possibilidade de combinação entre os documentos com base na suposta ausência de “motivação técnica comum” revela um equívoco conceitual." Assim, requer a autora a designação de data para realização de audiência para oitiva do Perito, nos termos do artigo 477, § 3º, do Código de Processo Civil.

Decido. Por ora, intime-se a parte autora para que apresente suas perguntas sob a forma de quesitos. como determina a lei (§3º do art. 477 do CPC).

A fim de assegurar a paridade de tratamento processual (artigo 7º do CPC), faculto aos réus a mesma possibilidade.

Com as manifestações, voltem conclusos.
15/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:05

Decisão interlocutória
18/07/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
01/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 18:56

Juntada de Petição
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
16/06/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
15/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/06/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/06/2025 10:26

Expedição de ofício
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
04/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
04/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
28/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:27

Determinada a intimação
19/02/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 21:43

Juntada de Petição
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
17/02/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
11/02/2025 21:30

Juntada de Petição
06/02/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
20/01/2025 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 16:49

Juntada de Petição
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
10/12/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:47

Despacho
21/11/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2024 18:57

Juntada de Petição
29/10/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/10/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
23/10/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/10/2024 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/10/2024 18:49

Expedição de ofício
22/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
21/10/2024 18:55

Decisão interlocutória
21/10/2024 16:22

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/10/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/10/2024 16:34

Juntada de Petição
14/10/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
20/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 14:04

Decisão interlocutória
16/09/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
09/09/2024 17:19

Juntada de Petição
06/09/2024 16:42

Juntada de Petição
06/09/2024 16:16

Juntada de Petição
04/09/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
21/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/07/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/06/2024 21:53

Juntada de Petição
20/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/06/2024 21:08

Juntada de Petição
17/06/2024 12:19

Juntada de Petição
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85
27/05/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 12:13

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/05/2024 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO JOSE AVILA CARTAXO - EXCLUÍDA
23/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:49

Decisão interlocutória
11/05/2024 16:49

Juntada de Petição
07/05/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 17:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1170,00 em 02/02/2024 Número de referência: 1142601
02/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/02/2024 19:46

Juntada de Petição
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/01/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/01/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/01/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/01/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/01/2024 19:32

Juntada de Petição
24/01/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:29

Decisão interlocutória
23/01/2024 17:13

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Juntada de certidão - 23/01/2024 16:06:36)
23/01/2024 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO13F para RJRIO12F)
23/01/2024 17:06

Alterado o assunto processual
23/01/2024 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (RJRIO12F para RJRIO13F)
22/01/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntada de certidão - 22/01/2024 16:52:37)
21/12/2023 10:57

Juntada de Petição
22/10/2023 20:58

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/09/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/09/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:44

Determinada a intimação
12/09/2023 13:20

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12F)
04/09/2023 14:42

Alterado o assunto processual
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
02/06/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:27

Declarada suspeição
16/03/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/12/2022 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
19/12/2022 19:02

Juntada de Petição
16/12/2022 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/12/2022 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/12/2022 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/11/2022 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/09/2022 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2022 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 02/09/2022 15:58:37)
27/05/2022 20:25

Juntada de Petição
13/05/2022 23:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
25/04/2022 17:28

Juntada de Petição
31/03/2022 17:57

Juntada de Petição
21/03/2022 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
17/03/2022 19:33

Juntada de Petição
17/03/2022 14:12

Juntada de Petição
17/03/2022 09:25

Juntada de Petição
15/03/2022 13:31

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/03/2022 13:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
11/12/2021 10:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022
11/12/2021 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
09/12/2021 21:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
25/10/2021 19:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/09/2021 15:34

Juntada de Petição
28/07/2021 15:01

Determinada a citação
27/07/2021 10:26

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 10:25

Juntada de Certidão
05/07/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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