TRF2 - 5055992-51.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

PACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 08.932.783/0001-53

Advogados

MURILO POMPEI BARBOSA

OAB: 389719/SP

CPF *39.***.*69-48

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF *01.***.*78-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 12:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 14/06/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 05/06/2023 15:59

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 15:18

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 02/06/2023 15:18

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 02/06/2023 11:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/06/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 04:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 17/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/04/2023 09:38

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/04/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:14

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 15/03/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 15/03/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/03/2023 15:48

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2023 20:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 07/03/2023 15:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 14:58

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 28/02/2023 13:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/02/2023 11:24

    Lavrada Certidão

  • 03/02/2023 10:48

    Lavrada Certidão

  • 03/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

  • 03/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5055992-51.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MURILO POMPEI BARBOSA (OAB SP389719) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 24/01/2023 12:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

  • 24/01/2023 11:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 183

  • 24/01/2023 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/01/2023 15:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 12/12/2022 11:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 12/12/2022 11:46

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 25

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/11/2022 07:46

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 16/11/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 01/11/2022 13:57

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 17:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 27/10/2022 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2022 09:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2022 18:41

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 28/09/2022 18:26

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/09/2022 12:09

    Lavrada Certidão

  • 08/09/2022 12:37

    Lavrada Certidão

  • 08/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

  • 08/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5055992-51.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MURILO POMPEI BARBOSA (OAB SP389719) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 31/08/2022 13:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

  • 30/08/2022 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/08/2022 17:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 153

  • 29/08/2022 16:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 15/08/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 23/09/2021 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 21/09/2021 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/09/2021 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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