TRF2 - 5060001-51.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 12:40
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/08/2025 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/08/2025 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5060001-51.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: DANILO SILVA BRITO (AUTOR)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ADMINISTRATIVO - MILITAR - UNIÃO - PLEITO DE ADICIONAL NATALINO NA BASE DE CÁLCULO DO SOLDO DE ASPIRANTE A OFICIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR AO PAGAMENTO COM BASE NA REMUNERAÇÃO DO AUTOR VIGENTE NA DATA DE SUA PASSAGEM PARA A RESERVA - INSURGÊNCIA DA UNIÃO APENAS QUANTO À BASE DE CÁLCULO - BASE DE CÁLCULO DEVE SER A DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO NA ATIVA - ÚLTIMA REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELO AUTOR, NA ATIVA, CORRESPONDENTE AO SOLDO DE ASPIRANTE A OFICIAL - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E desprovido - SENTENÇA mantida.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO.
Sem condenação em custas, considerando a isenção da recorrente.
Condeno-a, contudo, ao pagamento de honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
Intimem-se as partes.
Transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
14/08/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/08/2025 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2025 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2025 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35
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24/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:43
Juntada de Petição
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31/01/2025 17:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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29/01/2025 12:20
Juntada de Petição
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21/12/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/12/2024 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/12/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/12/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 13:15
Julgado procedente em parte o pedido
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21/11/2024 13:08
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/11/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 16:28
Gratuidade da justiça não concedida
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11/11/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 16:24
Determinada a intimação
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28/10/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2024 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/09/2024 17:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2024 17:45
Determinada a citação
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04/09/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 15:44
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO11F)
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28/08/2024 15:44
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 16/10/2024 14:40. Refer. Evento 5
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28/08/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/08/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/08/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 12:41
Despacho
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23/08/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 16:30
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 16/10/2024 14:40
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16/08/2024 10:29
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO11F para CESOLRIOA)
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15/08/2024 18:15
Despacho
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12/08/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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