09/09/2025 16:30

Baixa Definitiva
09/09/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008551-81.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ALEXANDRE SERAFIM SANTANAADVOGADO(A): GISELE CECILIA OLIVEIRA DA CRUZ (OAB RJ244523) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou recurso inominado à sentença proferida por este Juízo.

Nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a sentença que não aprecia o mérito. Desse modo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ14684
28/08/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 21:08

Decisão interlocutória
27/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5008551-81.2025.4.02.5118/RJREQUERENTE: ALEXANDRE SERAFIM SANTANAADVOGADO(A): GISELE CECILIA OLIVEIRA DA CRUZ (OAB RJ244523)SENTENÇAPor tal razão, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA dos réus, e por consequência, a INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo.

Proceda a Secretaria a alteração da classe da ação para procedimento de JEF.

P.R.I
14/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 18:41

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
14/08/2025 18:29

Conclusos para julgamento
12/08/2025 21:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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