13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005986-12.2023.4.02.5120/RJAUTOR: ANA MARIA DA SILVA PACHECOADVOGADO(A): LESSANDRO PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIACAO (OAB RJ181988)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
19/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 11:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/07/2025 11:01

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:35

Determinada a intimação
03/02/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:07

Determinada a intimação
16/10/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
15/08/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/07/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
02/07/2024 22:22

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/06/2024 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:15

Convertido o Julgamento em Diligência
01/03/2024 11:57

Conclusos para julgamento
01/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/01/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:29

Determinada a intimação
14/12/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/11/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:07

Determinada a intimação
10/11/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:28

Não Concedida a tutela provisória
06/10/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 12:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/10/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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