13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005439-83.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JORGEANE RITAADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS e DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar o erro material apontado pela embargante, mantendo, na íntegra, a fundamentação e o dispositivo da sentença prolatada no processo.
27/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 16:32

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005439-83.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JORGEANE RITAADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) incluir a parte autora na condição de companheira beneficiária da pensão por morte a partir do óbito (05/02/2021), bem como manter este benefício por 20 anos contados do óbito; e b) pagar à autora, a título de atrasados, nos termos da fundamentação, o patamar de 10% do salário de benefício, ante a necessidade de complementação da pensão que já era recebida pelo núcleo familiar composto por mãe e filha.

Saliento que poderá não haver atrasados, eis que atualmente o valor do benefício está fixado em 1 salário-mínimo e há possibilidade de que, mesmo aumentando a cota, a MR permaneça abaixo do mínimo legal (vide ev. 14).
14/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 18:50

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 16:26

Juntado(a)
11/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/03/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/03/2025 10:58

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 16:45

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
19/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 10:10

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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