19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096173-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVESADVOGADO(A): MICHELLE DE SOUZA GRANJA TEIXEIRA (OAB RJ174639) DESPACHO/DECISÃO Na forma do Enunciado nº 125 dos FOREJEFs da 2º Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art 99, § 2º, do CPC).

Requerida a gratuidade e interposto recurso inominado, intime-se a parte autora para que comprove o atendimento do Enunciado 125/FOREJEF-2ª Região, nos termos do despacho do Evento 3, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atendido, voltem os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem comprovação, fica indeferido o pedido de gratuidade de justiça.

Remetam-se os autos às Turmas Recursais para julgamento do recurso inominado interposto.
18/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 15:02

Despacho
18/09/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096173-89.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVESADVOGADO(A): MICHELLE DE SOUZA GRANJA TEIXEIRA (OAB RJ174639)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
20/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:22

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 07:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50983979720244025101/RJ
07/03/2025 11:47

Conclusos para julgamento
14/02/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 17:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50983979720244025101/RJ
14/02/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 19:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50983979720244025101/RJ
29/11/2024 13:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 5 Número: 50983979720244025101
28/11/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:51

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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