TRF2 - 0198068-28.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 14:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
-
04/02/2025 14:49
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
-
04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
-
13/11/2024 17:37
Juntada de Petição
-
12/11/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
12/11/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/11/2024 17:40
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/11/2024 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/11/2024 17:40
Negado seguimento a Recurso Especial
-
07/11/2024 17:12
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
07/11/2024 13:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/06/2024 22:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/06/2024 22:32
Recebidos os autos do STJ
-
17/04/2024 14:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
13/03/2024 19:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/03/2024 11:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/03/2024 12:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 90
-
12/03/2024 07:19
Juntada de Petição
-
07/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
-
05/02/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
05/02/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
05/02/2024 12:35
Juntada de Petição
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/02/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/02/2024 17:58
Recurso Especial Admitido
-
01/09/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/08/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 15:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
31/08/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/07/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
21/07/2023 20:22
Juntada de Petição
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
26/06/2023 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
26/06/2023 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
22/06/2023 21:46
Juntada de Petição
-
21/06/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 22:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 22:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2023 13:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
14/06/2023 12:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2023 13:59
Lavrada Certidão
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0198068-28.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ATMOS CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - RJ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/05/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
15/05/2023 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/12/2022 09:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
07/12/2022 08:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 35
-
07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 10:02
Juntada de Petição
-
10/11/2022 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
10/11/2022 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/11/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/11/2022 17:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/11/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/11/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
31/10/2022 17:26
Juntada de Petição
-
31/10/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/10/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 20:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/10/2022 20:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 09:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2022 18:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
28/09/2022 18:26
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/09/2022 12:09
Lavrada Certidão
-
08/09/2022 12:37
Lavrada Certidão
-
08/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
08/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0198068-28.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ATMOS CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR: JULIO LOPA SELLES DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - RJ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/08/2022 13:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022
-
30/08/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/08/2022 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168
-
29/08/2022 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/07/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
25/06/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
29/05/2019 14:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
28/05/2019 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/05/2019 15:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
27/05/2019 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2019 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2019 15:24
Despacho/Decisão - Apelação Recebida
-
17/05/2019 21:05
Juntada de Petição
-
16/05/2019 16:41
Juntada de Petição
-
11/05/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
-
22/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
12/04/2019 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
02/04/2019 18:17
Distribuído por prevenção - Número: 00008251920184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5052711-58.2019.4.02.5101
Conselho Regional de Medicina do Estado ...
Med X Centro de Diagnosticos LTDA.
Advogado: Eurico Medeiros Cavalcanti
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2023 18:00
Processo nº 5005913-11.2022.4.02.0000
Luiz Fernando Soares
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/05/2022 14:08
Processo nº 5052711-58.2019.4.02.5101
Conselho Regional de Medicina do Estado ...
Med X Centro de Diagnosticos LTDA.
Advogado: Eurico Medeiros Cavalcanti
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/08/2019 14:21
Processo nº 5039643-75.2018.4.02.5101
Rp Brasil Comunicacoes LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Guilherme Barbosa da Rocha
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/02/2025 10:57
Processo nº 5039643-75.2018.4.02.5101
Rp Brasil Comunicacoes LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Guilherme Barbosa da Rocha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/02/2025 17:15